19/08/2025 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
14/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 106 (19/07/2025 14:01:08). Guia: 10920030 Situação: Baixado.
21/07/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/07/2025 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10920030, Subguia 5711939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/07/2025 14:18

Link para pagamento - Guia: 10920030, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5711939&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5711939</a>
18/07/2025 14:18

Juntada - Guia Gerada - MURILO FERNANDES MAIESKI - Guia 10920030 - R$ 685,36
17/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
27/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009660-10.2023.8.24.0930/SCAUTOR: MURILO FERNANDES MAIESKIADVOGADO(A): HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇADISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), determinando-se o retorno das partes ao status quo; b) determinar que a parte autora promova pelo índice adotado pela CGJ/SC c) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de mora legais do evento danoso (data do primeiro desconto efetuado pelo banco), nos termos da Súmula 54 do STJ, e correção monetária pelo índice adotado pela CGJ/SC a contar da sentença (Súmula 362, STJ). Condena-se a parte demandada, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da lide.
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/06/2025 18:33

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009660-10.2023.8.24.0930/SC AUTOR: MURILO FERNANDES MAIESKIADVOGADO(A): HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente é importante destacar que a perícia foi designada por meio de decisão fundamentada, em que foi avaliada sua necessidade para a resolução da lide (ev. 55), por essa razão não é o caso de seu cancelamento.

Considerando que a parte ré não apresentou valor de honorário pericial , homologa-se a proposta de honorários do perito (R$ 3.600,00).

Intime-se o réu para proceder ao depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
27/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:33

Decisão interlocutória
27/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:36

Decisão interlocutória
08/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
04/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 14:27

Despacho
25/11/2024 18:13

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/10/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/07/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 18:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2024 10:46

Conclusos para julgamento
23/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/03/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/03/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 18:12

Decisão interlocutória
04/03/2024 14:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
18/12/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/12/2023 10:54

Conclusos para julgamento
15/12/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/12/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 18:02

Julgado improcedente o pedido
04/09/2023 10:09

Conclusos para julgamento
01/09/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2023 21:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144882620238240000/TJSC
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2023 15:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144882620238240000/TJSC
01/08/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/07/2023 20:21

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
11/07/2023 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 19:26

Não Concedida a tutela provisória
29/06/2023 10:26

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:33

Juntada de Petição
30/05/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5003482, Subguia 2967339 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 453,18
29/05/2023 10:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5003482, Subguia 2967339
17/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/05/2023 17:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144882620238240000/TJSC
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:03

Despacho
20/03/2023 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144882620238240000/TJSC
16/03/2023 03:51

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
15/03/2023 13:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144882620238240000/TJSC
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
08/02/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 19:03

Juntada - Guia Gerada - MURILO FERNANDES MAIESKI - Guia 5003482 - R$ 444,63
08/02/2023 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO FERNANDES MAIESKI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 16:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
03/02/2023 12:07

Conclusos para decisão
02/02/2023 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO FERNANDES MAIESKI. Justiça gratuita: Requerida.
02/02/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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