05/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/08/2025 15:51

Juntada de Petição
25/07/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 23:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017120-30.2025.8.24.0008/SC AUTOR: VERA LUCIA MIRIN MACEDOADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB SP238250) DESPACHO/DECISÃO I - Deixo de analisar o pedido de concessão de justiça gratuita, uma vez que o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 isenta expressamente a parte autora da exigibilidade do pagamentos de custas e verbas relativas à sucumbência nas ações acidentárias.

II - Considerando que a prova pericial se mostra indispensável para a resolução da demanda, nomeio o Dr. Francisco Salvador Brod Lino, como perito, com endereço à Rua Capitão Santos, n. 75, Bairro Garcia, Blumenau/SC, telefone (47) 3237-4790 (próximo ao Terminal de Ônibus da Fonte), para assumir o encargo, independentemente de compromisso (art. 465 do CPC). III - Cite-se o réu para, querendo, responder à ação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar o CNIS atualizado do(a) segurado(a), laudos periciais SABI e o dossiê SAPIENS. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos.

Cumpre-lhe, ainda, no mesmo prazo, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais, e dois centavos), nos termos da Resolução CM n. 9/2022.

IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico, se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes do ato pericial, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo pericial em 10 (dez) dias, contados do exame.

A intimação pode ser feita pelo telefone ou e-mail.

VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.

Registro que o autor deve ser intimado pessoalmente para comparecer na perícia designada, e que o não comparecimento injustificado ao ato pericial poderá resultar na improcedência do pedido, ante a renúncia na produção da prova pericial.

Além disso, o(a) segurado(a) deverá comparecer ao ato pericial com antecedência mínima de 15 minutos do horário agendado, munido(a) de seus documentos pessoais, RG e/ou CNH e CTPS (inclusive a CTPS digital impressa) bem como exames complementares realizados, laudos médicos, atestados, etc. Caso o(a) autor(a) não esteja portando o RG e/ou CNH e CTPS o ato pericial será cancelado. VII - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso, com prazo de 15 dias para a parte autora e 30 dias para o INSS.

Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.

VIII - Após, tudo cumprido, ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, apenas se tiver se manifestado sobre o mérito na primeira oportunidade.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:03

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 14
16/06/2025 19:03

Decisão interlocutória
16/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 03:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:36

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 7
04/06/2025 19:36

Decisão interlocutória
02/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5017120-30.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau na data de 29/05/2025.
31/05/2025 13:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA MIRIN MACEDO. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000390-44.2017.8.24.0033

Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Lt...

Luzia Berto

Advogado: Luiz Carlos Pissetti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2017 21:41

Exibir Processo

Processo nº 5005275-62.2020.8.24.0012

Cesca &Amp; Cia LTDA

Retira Transportes e Logistica Eireli

Advogado: Jeison Francisco de Medeiros

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/07/2020 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5009660-10.2023.8.24.0930

Murilo Fernandes Maieski

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Helio Ricardo Diniz Krebs

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/02/2023 21:19

Exibir Processo

Processo nº 5009660-10.2023.8.24.0930

Murilo Fernandes Maieski

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Helio Ricardo Diniz Krebs

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5007331-29.2024.8.24.0012

Carlos Adriano Gregorio

Erlon Mauricio Guzella

Advogado: Charles de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/09/2024 16:09

Exibir Processo