29/08/2025 19:14

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:42

Juntada de Petição
17/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5124965-08.2024.8.24.0930/SC RÉU: R&M PROJETOS INDUSTRIAIS E ESPECIAIS LTDAADVOGADO(A): EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
23/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:51

Despacho
22/05/2025 22:40

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
23/04/2025 06:32

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/03/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: R&M PROJETOS INDUSTRIAIS E ESPECIAIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
19/03/2025 14:52

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
27/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 16:15

Juntada de Petição
05/02/2025 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 12:32

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
19/11/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:20

Decisão interlocutória
14/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9239074, Subguia 4749191 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.003,66
13/11/2024 09:32

Juntada de Petição
13/11/2024 09:31

Link para pagamento - Guia: 9239074, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4749191&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4749191</a>
13/11/2024 09:31

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9239074 - R$ 1.003,66
13/11/2024 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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