TJSC - 5007917-86.2022.8.24.0125
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 17:11
Expedição de ofício - 1 carta
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22/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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20/07/2025 10:21
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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30/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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27/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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27/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007917-86.2022.8.24.0125/SC AUTOR: LEONARDO DEODATO FERREIRAADVOGADO(A): RONALDO PAULINO (OAB SC039523)AUTOR: DANIELI HARTMANN DIONISIOADVOGADO(A): RONALDO PAULINO (OAB SC039523) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução sem cumprimento do(s) ofício(s) expedido(s) nos autos, devendo fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito.
Fica a parte ciente, também, de que caso o(s) ofício(s) tenha(m) retornado não cumprido(s) pelos motivos "não procurado", "recusado" ou "ausente" e o endereço esteja localizado no Estado de Santa Catarina, será necessária a reiteração do ato por mandado, hipótese em que a parte autora/exequente deverá, no mesmo prazo supra, recolher as diligências do Oficial de Justiça, salvo se for beneficiária da Justiça Gratuita, caso em que bastará o requerimento de expedição do mandado. -
26/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 18:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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23/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:03
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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19/06/2025 10:41
Juntada de Petição
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17/06/2025 14:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
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17/06/2025 14:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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27/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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27/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007917-86.2022.8.24.0125/SC AUTOR: LEONARDO DEODATO FERREIRAADVOGADO(A): RONALDO PAULINO (OAB SC039523)AUTOR: DANIELI HARTMANN DIONISIOADVOGADO(A): RONALDO PAULINO (OAB SC039523) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, acostar aos autos os seguintes documentos necessários à instrução do presente procedimento: e) justo título, se houver, sendo que em caso negativo a parte autora deverá esclarecer com precisão como e quando adquiriu a área usucapienda (se por contrato verbal de compra e venda/doação, recebimento por herança ou se simplesmente ocupou o imóvel); h) provas documentais que demonstrem o exercício da posse, tais como contratos de prestação de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica em nome da parte autora ou declaração prestada pela concessionária sobre o início do relacionamento, contas de água/luz/telefone e pagamento de IPTU durante o período ad usucapionem, dentre outros; i) declaração prestada por ao menos 3 (três) testemunhas com firma reconhecida em cartório ou mediante assinatura eletrônica acerca da posse exercida pela parte autora sobre o imóvel objeto da demanda; No mesmo prazo, deverá a parte autora informar se algum dos herdeiros qualificados na petição do evento 72 é casado em regime de comunhão universal de bens, ciente de que não haverá necessidade de citação daqueles que forem casados em regime diverso, em razão da incomunicabilidade dos bens recebidos por herança (art. 1.668 do Código Civil). -
26/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 15:38
Expedição de ofício - 1 carta
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26/05/2025 15:37
Expedição de ofício - 1 carta
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26/05/2025 15:36
Expedição de ofício - 1 carta
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08/05/2025 16:33
Juntada de Petição
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28/04/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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31/03/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:28
Despacho
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30/08/2024 17:47
Conclusos para decisão
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11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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03/07/2024 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2024 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
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29/06/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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29/06/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/06/2024 16:03
Expedição de ofício - 2 cartas
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21/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:59
Juntada de Certidão
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21/06/2024 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENETE MAURA FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/06/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DIAS MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/03/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
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30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 50 e 51
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01/11/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 17:36
Juntada de Certidão
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01/11/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2023 17:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/10/2023 22:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/10/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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13/10/2023 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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12/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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26/07/2023 16:49
Juntada de Petição
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20/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007917-86.2022.8.24.0125/SC AUTOR: LEONARDO DEODATO FERREIRA AUTOR: DANIELI HARTMANN DIONISIO RÉU: JOSE JOAO FERREIRA EDITAL Nº 310046064244 JUIZ DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves - Juiz(a) de Direito.
Citando(a)(s): RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): "Um terreno urbano, situado nesta cidade de Itapema/SC, Rua 900 B1 n°90, Bairro Sertãozinho , contendo área de 469,91m² (quatrocentos e sessenta e nove metros e noventa e um centímetros quadrados); inicia-se no vértice denominado “V01”, georreferenciado, Datum Horizontal – SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM, meridiano central 51°W, com coordenadas N=7.002.115,000m E=737.101,400m, deste parte em linha reta com azimute de 8°22’00” e distância de 26,18m (vinte e seis metros e dezoito centímetros), divisa ao Norte com terras de José João Ferreira e com terras de Pricila Zenete Ferreira Santana; até o vértice denominado “V02” com coordenadas N=7.002.140,901m E=737.105,209m; desta parte em linha reta com azimute de 97º44’51” e distância de 35,90m (trinta e cinco metros e noventa centímetros) até o vértice denominado “V03” com coordenadas N=7.002.136,062m E=737.140,782m, divisa ao Leste, com terras de Ana da Cruz Marques; desta parte em linha reta com azimute de 241°51’42” e distância de 44,66m (quarenta e quatro metros e sessenta e seis centímetros) até o vértice denominados até o vértice denominados “V01” descrito no início, divisa ao Norte, confrontando com a Rua 900 B2.
Contendo duas casas de Alvenaria com 121,64m²". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/07/2023 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023
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18/07/2023 19:54
Expedição de Edital
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18/07/2023 13:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 13:12
Juntada de Certidão
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18/07/2023 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELI HARTMANN DIONISIO. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/06/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/06/2023 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
30/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18
-
13/04/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/04/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/04/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRICILA ZENETE FERREIRA SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/04/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA DA CRUZ MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/04/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DEODATO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
04/04/2023 15:08
Despacho
-
30/03/2023 22:07
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 21:48
Determinada a intimação
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26/09/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DEODATO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/09/2022 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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