04/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2025 18:40

Juntada de Petição
28/08/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/08/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 22:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 06/08/2025 22:46:48
06/08/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2025 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/08/2025 17:26

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/07/2025 17:54

Juntada - Extrato Subconta - 2503320412<br> Tipo de Extrato: RESUMO
25/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:29

Juntada de Petição
03/07/2025 18:44

Juntada de Petição
26/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/06/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.697,63
18/06/2025 14:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 18/06/2025 14:22:50
18/06/2025 11:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/06/2025 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:29

Expedição de ofício
16/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 16/06/2025 12:20:28)
16/06/2025 12:12

Transitado em Julgado
13/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 81
11/06/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:14

Juntada - Extrato Subconta - 2503320412<br> Tipo de Extrato: RESUMO
05/06/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.073.552,45
04/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79
03/06/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 15:31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 03/06/2025 15:25:28
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79
02/06/2025 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
02/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 14:01

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2025 13:39

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:56

Conclusos para julgamento
30/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
30/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30
29/05/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30
29/05/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 5008738-70.2025.8.24.0033/SCRequerente: IVO JOSE DE BRITOADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)Requerente: ALEXANDRE RUSSIADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)Requerente: DÉBORA RUSSIADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)Requerente: TATIANI CRISTINA BENTAADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)Requerente: SUITBERTO RUSSIADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)Requerente: ARISTIDES RUSSI JUNIORADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)Requerente: MARLENE CORREA RUSSIADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)Requerente: DANIELA GONCALVES DOS SANTOS RUSSIADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)SENTENÇAAnte o exposto: I - HOMOLOGO o acordo apresentado no evento 1 (1.5) para que produza os efeitos designados pelas partes, qual seja, a desapropriação do imóvel com área de 618,40m², com eventuais acessões existentes, cuja posse se encontra em nome de Aristides Russi, inscrito no CPF sob nº *91.***.*60-06 e Marlene Corrêa Russi, inscrita no CPF sob nº *73.***.*59-00, localizado na Rua Aririba, 59, Bairro Praia Brava, Itajaí/SC, CEP 88306 -780, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, conforme o art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

II - Expeça-se alvará conforme as seguintes determinações: a) O valor em aberto do IPTU 2025 indicado pelo Município no evento 8 deverá ser descontado do montante depositado nos autos e liberado em seu favor; b) Posteriormente, deve ser transferido para a 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, no bojo dos autos de n.º 0001722-71.2012.5.12.0040, o montante relativo a 12,5% do valor ainda depositado nos autos, pertencente ao requerente Alexandre Russi; c) Finalmente, o remanescente, já descontados os valores dos itens "a" e "b" acima, deverá ser liberado para a conta bancária indicada na petição do evento 20.

Oficie-se à 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, autos n.º 0003657-68.2011.5.12.0045, com cópia desta sentença, informando que os valores pertencentes a Alexandre Russi foram transferidos para a subconta dos autos 0001722-71.2012.5.12.0040 da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú.

III - Em seguida, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com cópia da descrição da área desapropriada, que consta no evento 1 (1.9), bem como do acordo entabulado acostado no evento 1 (1.5) e desta sentença homologatória, a fim de que seja registrada a desapropriação do imóvel definitivamente na matrícula no imóvel.

IV - Considerando que o acordo ocorreu anteriormente à prolação da sentença, as partes estão dispensadas do recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

IV - Fica determinado, conforme o acordo e peticionamento dos eventos 8 e 20, o prazo até 10/07/2025 para a desocupação do imóvel, sob pena de incidência da cláusula penal convencionada.

Dispensado o reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso I, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
28/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
28/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:43

Homologada a Transação
27/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/05/2025 10:36

Juntada de Petição
16/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 15:12

Juntado(a)
15/04/2025 15:07

Expedição de ofício
15/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.500.000,00
09/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:39

Determinada a intimação
03/04/2025 03:56

Conclusos para decisão
01/04/2025 22:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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