18/08/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.958,12
18/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.095,95
18/08/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
14/08/2025 15:31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Larissa Corrêa Guarezi Zenatti Gallina em 14/08/2025 15:21:10
14/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
13/08/2025 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:27

Determinada a intimação
13/08/2025 13:51

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/08/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
01/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/08/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
01/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.014,03
23/07/2025 16:15

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02
22/07/2025 13:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
22/07/2025 13:28

Custas Satisfeitas - Parte: ADRIAN ROBERTO UBINSKI
22/07/2025 10:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE
22/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
13/07/2025 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50041556320258240026
13/07/2025 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50041547820258240026
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003018-80.2024.8.24.0026/SC AUTOR: ADRIAN ROBERTO UBINSKIADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> GMM02
09/07/2025 14:10

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
13/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003018-80.2024.8.24.0026/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)RECORRIDO: ADRIAN ROBERTO UBINSKI (AUTOR)ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AQUISIÇÃO DE “MOTOR PARCIAL C180 CGI 1.8" POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL "MERCADO LIVRE".

PRODUTO NÃO RECEBIDO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AFASTAMENTO.

AQUISIÇÃO DE MERCADORIA REALIZADA DENTRO DO PROGRAMA "COMPRA GARANTIDA". PLATAFORMA ACIONADA 04 DIAS APÓS A COMPRA (EVENTO 1- DOC 06) .

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENTE.

DANO MATERIAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DA COMPRA REALIZADA PELO CONSUMIDOR DEVIDA PELA EMPRESA RÉ.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003018-80.2024.8.24.0026/SC (Pauta: 79) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RECORRIDO: ADRIAN ROBERTO UBINSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 12:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 79
12/05/2025 14:25

Despacho
10/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
10/03/2025 15:54

Alterado o assunto processual
07/03/2025 18:33

Juntada de Petição
21/02/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 38 (19/02/2025). Guia: 9809648 Situação: Baixado.
21/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/02/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9809648, Subguia 5079313 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.114,91
18/02/2025 18:57

Link para pagamento - Guia: 9809648, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5079313&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5079313</a>
18/02/2025 18:57

Juntada - Guia Gerada - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 9809648 - R$ 1.114,91
07/02/2025 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *25.***.*01-78
06/02/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:52

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2025 17:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/10/2024 11:52

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GMM0201)
27/09/2024 10:45

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 06 - 27/09/2024 10:30. Refer. Evento 12
27/09/2024 10:30

Juntada de Petição
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição
26/09/2024 16:30

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
26/09/2024 13:08

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
27/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 20:21

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 06 - 27/09/2024 10:30
06/06/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 13:56

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GMM0201 para ESTCEJ01)
06/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:14

Determinada a citação
03/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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