25/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
21/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:14

Decisão interlocutória
07/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000743-89.2025.8.24.0167/SC AUTOR: EDSON DAVID VARGAS ROCHAADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB SC058013)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) ATO ORDINATÓRIO Com arrimo no item "6.2" da decisão do evento 7, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com base no preceito fundamental da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, Constituição da República Federativa do Brasil), manifestarem-se detalhadamente sobre as provas que pretendem produzir, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado (artigo 355, inciso I, Código de Processo Civil) ou da determinação de eventuais outras provas que sejam necessárias ao julgamento do mérito, a critério do julgador (artigo 370, Código de Processo Civil), observado o seguinte: (i) para o deferimento de prova testemunhal, a(s) parte(s) deverá(ão) indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na petição inicial ou na contestação que é(são) controversa(s) e não foi(aram) provada(s) por documentos nem é(são) comprovável(is) apenas por perícia (artigo 443, Código de Processo Civil); (ii) para o deferimento de prova pericial, a(s) parte(s) deverá(ão) delimitar o seu objeto, fundamentar a sua necessidade em relação ao(s) fato(s) que pretende(m) provar, esclarecer no que consiste a prova técnica ou científica e indicar a respectiva área de atuação do(s) auxiliar(es) da justiça a ser(em) nomeado(s).

Os esclarecimentos são indispensáveis para que o juízo possa avaliar a pertinência na produção da prova técnica ou científica em confronto com o(s) fato(s) controvertido(s). Se a(s) parte(s) não apresentar(em) as referidas especificações, será presumido o desinteresse na produção da prova pericial; (iii) para o deferimento de prova documental, a(s) parte(s) deverá(ão) justificar o cabimento da juntada tardia de documentos, conforme o artigo 435 do Código de Processo Civil.

A justificativa é essencial para que o juízo possa avaliar a aceitabilidade da prova (artigo 370, parágrafo único, Código de Processo Civil); a sua ausência poderá acarretar o indeferimento da prova e, como consequência, o julgamento antecipado do mérito; (iv) os requerimentos genéricos de produção de prova (v.g., testemunhal, pericial, documental) serão indeferidos, uma vez que, desatendidos os comandos judiciais anteriores, será presumido o desinteresse das partes na produção de outras provas; e (v) se for requerida a produção de provas, faça-se a conclusão do processo para decisão de saneamento e de organização do processo; caso contrário, faça-se a conclusão do processo para sentença.
20/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000743-89.2025.8.24.0167/SC AUTOR: EDSON DAVID VARGAS ROCHAADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA DE AGUIAR (OAB SC058013) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a contestação do evento 20 é tempestiva, porque o prazo teve início em 28/05/2025 e término em 17/06/2025, tendo sido protocolada na data de 26/05/2025.

Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (i) manifestar(em)-se sobre as matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil alegadas pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (ii) pronunciar(em)-se sobre fato(s) impeditivo(s), modificativo(s) ou extintivo(s) alegado(s) pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (iii) falar(em) sobre documento(s) juntado(s) no processo pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo; (iv) aditar(em) a petição inicial nas hipóteses dos artigos 338 e 339 do Código de Processo Civil; e (v) responder(em) a eventual reconvenção.
26/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:40

Juntada de Petição
22/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 14:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
19/05/2025 15:15

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC057388A - FELIPE BARRETO TOLENTINO)
15/05/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DAVID VARGAS ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:06

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 7
11/04/2025 19:06

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:01

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Material
28/02/2025 10:30

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para SRLUN01)
28/02/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DAVID VARGAS ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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