TJSC - 5014652-86.2024.8.24.0054
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014652-86.2024.8.24.0054/SCRELATOR: EDISON ZIMMERAUTOR: ISABEL CRISTINE DEPINEADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO FERRARI (OAB SC017250)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 12/09/2025 - PETIÇÃO -
12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014652-86.2024.8.24.0054/SC AUTOR: ISABEL CRISTINE DEPINEADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO FERRARI (OAB SC017250) DESPACHO/DECISÃO Antes mesmo da intimação da parte devedora para apresentar o cálculo da quantia devida pela execução invertida em cumprimento à Orientação CGJ n. 73, atualizada em 31/05/2022, a parte credora optou pelo cumprimento de sentença, conforme os autos em apensos. Dessa forma, DETERMINO a imediata baixa dos presentes autos a fim de que a satisfação da obrigação ocorra no cumprimento de sentença.
Intimem-se. -
08/09/2025 10:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50106910620258240054
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05/09/2025 15:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> RSLFP
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05/09/2025 15:17
Transitado em Julgado
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05/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 183
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07/07/2025 18:24
Conclusos para decisão
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07/07/2025 18:24
Juntada de Certidão
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07/07/2025 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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07/07/2025 17:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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30/06/2025 16:47
Baixa Definitiva
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30/06/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL CRISTINE DEPINE. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/06/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014652-86.2024.8.24.0054/SC AUTOR: ISABEL CRISTINE DEPINEADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO FERRARI (OAB SC017250) DESPACHO/DECISÃO I - RECEBO, por ora, o Recurso Inominado interposto no evento 44, RecIno1, a fim de que o mesmo seja encaminhado ao Segundo Grau de Jurisdição para que seja analisado o pedido de concessão da assistência judiciária e demais requisitos; II - Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar as contrarrazões.
III - Após, remetam-se os autos à Turma de Recursos.
Rio do Sul(SC), data da assinatura digital. -
09/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:53
Despacho
-
06/06/2025 13:43
Conclusos para despacho
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06/06/2025 13:42
Juntada de Certidão
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06/06/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 10583425 Situação: Baixado.
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06/06/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014652-86.2024.8.24.0054/SCAUTOR: ISABEL CRISTINE DEPINEADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO FERRARI (OAB SC017250)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE SANTA CATARINA e, por consequência, MANTENHO INTEGRALMENTE a sentença proferida [evento 18, SENT1].
P.
R.
Intimem-se. -
26/05/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2025 09:02
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/05/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 12:03
Juntada de Certidão
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15/05/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/05/2025 12:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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07/05/2025 12:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 07/05/2025 12:11:06)
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07/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/05/2025 09:24
Julgado procedente em parte o pedido
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06/05/2025 09:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/02/2025 17:41
Conclusos para decisão
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17/02/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
03/12/2024 18:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/12/2024 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 14:49
Despacho
-
02/12/2024 12:01
Conclusos para despacho
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27/11/2024 10:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/11/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABEL CRISTINE DEPINE. Justiça gratuita: Requerida.
-
27/11/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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