TJSC - 5019703-17.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 14:08
Baixa Definitiva
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15/02/2024 09:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/02/2024 09:23
Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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15/02/2024 09:23
Custas Satisfeitas - Parte: NEUSA BITTENCOURT DA SILVA
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14/02/2024 16:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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14/02/2024 16:34
Transitado em Julgado
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14/02/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/02/2024 13:28
Juntada de Petição
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26/01/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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18/12/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2023 09:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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15/12/2023 09:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019703-17.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) AGRAVADO: NEUSA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
24/11/2023 08:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 08:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 157
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24/11/2023 08:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/10/2023 09:28
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0501
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31/10/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
31/10/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/10/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/10/2023 08:56
Despacho
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15/10/2023 08:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
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10/10/2023 14:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
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09/10/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/10/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/09/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 09:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2023 09:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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28/09/2023 16:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5019703-17.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) AGRAVADO: NEUSA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
06/09/2023 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
06/09/2023 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 110
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01/09/2023 11:30
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0501
-
01/09/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
01/09/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/09/2023 10:35
Juntada de Petição
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/08/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 09:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
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15/08/2023 09:15
Despacho
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2023 09:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
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11/08/2023 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/08/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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03/08/2023 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2023 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>
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14/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5019703-17.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) AGRAVADO: NEUSA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
13/07/2023 18:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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13/07/2023 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/07/2023 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 279
-
01/08/2022 15:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0501
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01/08/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2022 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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30/06/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2022 17:35
Não Concedida a tutela provisória
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30/06/2022 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
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12/04/2022 19:48
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
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12/04/2022 19:48
Juntada de Certidão
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12/04/2022 17:04
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
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12/04/2022 16:34
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0403 para GCOM0501) - processo: 00072752720078240061
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12/04/2022 15:51
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0403 -> DCDP
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12/04/2022 15:51
Determina redistribuição por incompetência
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11/04/2022 22:35
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
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11/04/2022 22:35
Juntada de Certidão
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11/04/2022 22:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
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11/04/2022 22:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2022 17:59
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
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08/04/2022 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (07/04/2022). Guia: 3273087 Situação: Baixado.
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08/04/2022 17:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 272 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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