TJSC - 5001519-06.2022.8.24.0067

1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

SAO MIGUEL DO OESTE - DPC/FRON

CPF *49.***.*94-67

VILSON LUIS BENETTI

CPF *46.***.*33-49

Polo Passivo

Partes

JOMARI GABRIELA GONZATTO BESTER

CPF *17.***.*34-09

Advogados

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB: 414240/SP

CPF *18.***.*88-83

SANDRO PRESSER

OAB: 015091/SC

CPF *73.***.*26-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 03:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 28/08/2025 03:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/08/2025 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/08/2025 15:27

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015091

  • 18/08/2025 13:15

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 30/05/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 29/05/2025 18:26

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 29/05/2025 18:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003749-16.2025.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 104, 109

  • 29/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001519-06.2022.8.24.0067/SC INDICIADO: JOMARI GABRIELA GONZATTO BESTERADVOGADO(A): SANDRO PRESSER (OAB SC015091) DESPACHO/DECISÃO Homologado o acordo e proposta a Execução de Acordo de Não Persecução Penal, suspendo o presente feito e o curso do prazo prescricional durante o período de prova (art. 116, inciso IV, do CP), até notícia de eventual descumprimento ou integral cumprimento das condições fixadas, para, respectivamente, iniciar a ação penal (art. 28-A, § 10 do CPP) ou extinguir a punibilidade (art. 28-A, § 13 do CPP).  Junte-se nos autos da Execução cópia dos eventos 100 e 104.     

  • 27/05/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 27/05/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 27/05/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:56

    Despacho

  • 27/05/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 27/05/2025 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/05/2025 19:28

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SGECR01 para VRG01SGE01) - Resolução TJ N. 4 de 19 de fevereiro de 2025

  • 19/05/2025 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/05/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/01/2025 17:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2025 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/10/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/09/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 202,00

  • 14/08/2024 17:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 14/08/2024

  • 09/08/2024 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

  • 09/08/2024 15:52

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 09/08/2024 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/08/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 08/08/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 07/08/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 15:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 30/07/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/05/2024 16:13

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 20/05/2024 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/05/2024 16:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOMARI GABRIELA GONZATTO BESTER - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 20/05/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 15:54

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RMSVIANA

  • 20/05/2024 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/02/2024 13:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 31/01/2024

  • 11/12/2023 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN

  • 07/12/2023 17:41

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 19/10/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/10/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/10/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 202,00

  • 25/08/2023 15:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 25/08/2023

  • 25/08/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: NELVIO PALUDO

  • 24/08/2023 15:03

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 17/04/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2022 10:59

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2022 13:53

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 07/07/2022 13:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOMARI GABRIELA GONZATTO BESTER - REABILITAÇÃO CONCEDIDA

  • 07/07/2022 13:52

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 06/07/2022 16:40. Refer. Evento 41

  • 06/07/2022 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/07/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 17:30

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/07/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/06/2022 13:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 29/06/2022

  • 23/06/2022 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

  • 23/06/2022 15:49

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 22/06/2022 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/06/2022 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/06/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:05

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 06/07/2022 16:40

  • 27/05/2022 09:41

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 14:55

    Determinado o Arquivamento

  • 16/05/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 14:40

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/05/2022 14:40

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 14:37

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/05/2022 14:37

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 15:03

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/03/2022 18:23

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2022 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/03/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2022 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/03/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14

  • 23/03/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/03/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/03/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/03/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/03/2022 11:43

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> SGECR

  • 19/03/2022 11:41

    Juntada de Alvará de soltura

  • 19/03/2022 11:41

    Juntado(a)

  • 19/03/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2022 11:20

    Juntado(a)

  • 19/03/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 19/03/2022 11:09

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 19/03/2022 11:09

    Expedição de alvará de soltura

  • 19/03/2022 11:06

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local custodia - 19/03/2022 10:30. Refer. Evento 7

  • 19/03/2022 11:06

    Concedida a Liberdade provisória

  • 19/03/2022 09:38

    Audiência de custódia - designada - Local custodia - 19/03/2022 10:30

  • 19/03/2022 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/03/2022 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 19/03/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2022 08:51

    Juntado(a)

  • 19/03/2022 08:50

    Remetidos os Autos - SGECR -> PLANTAO

  • 19/03/2022 08:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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