TJSC - 5001519-06.2022.8.24.0067
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 03:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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28/08/2025 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/08/2025 15:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC015091
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18/08/2025 13:15
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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30/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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29/05/2025 18:26
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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29/05/2025 18:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003749-16.2025.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 104, 109
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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29/05/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001519-06.2022.8.24.0067/SC INDICIADO: JOMARI GABRIELA GONZATTO BESTERADVOGADO(A): SANDRO PRESSER (OAB SC015091) DESPACHO/DECISÃO Homologado o acordo e proposta a Execução de Acordo de Não Persecução Penal, suspendo o presente feito e o curso do prazo prescricional durante o período de prova (art. 116, inciso IV, do CP), até notícia de eventual descumprimento ou integral cumprimento das condições fixadas, para, respectivamente, iniciar a ação penal (art. 28-A, § 10 do CPP) ou extinguir a punibilidade (art. 28-A, § 13 do CPP). Junte-se nos autos da Execução cópia dos eventos 100 e 104. -
27/05/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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27/05/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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27/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:56
Despacho
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27/05/2025 15:31
Conclusos para despacho
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27/05/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/05/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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22/05/2025 19:28
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SGECR01 para VRG01SGE01) - Resolução TJ N. 4 de 19 de fevereiro de 2025
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19/05/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/01/2025 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/10/2024 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/09/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 202,00
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14/08/2024 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 14/08/2024
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09/08/2024 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
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09/08/2024 15:52
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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09/08/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/08/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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07/08/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:01
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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30/07/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2024 16:13
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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20/05/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/05/2024 16:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOMARI GABRIELA GONZATTO BESTER - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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20/05/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:00
Juntada de Certidão
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20/05/2024 15:57
Juntada de Certidão
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20/05/2024 15:54
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RMSVIANA
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20/05/2024 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/02/2024 13:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 31/01/2024
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11/12/2023 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
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07/12/2023 17:41
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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19/10/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/10/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/10/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 15:22
Juntada de Petição
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26/09/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 202,00
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25/08/2023 15:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 25/08/2023
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25/08/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: NELVIO PALUDO
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24/08/2023 15:03
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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17/04/2023 14:34
Juntada de Certidão
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07/09/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/08/2022 10:59
Juntada de Petição
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20/07/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2022 13:53
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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07/07/2022 13:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOMARI GABRIELA GONZATTO BESTER - REABILITAÇÃO CONCEDIDA
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07/07/2022 13:52
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 06/07/2022 16:40. Refer. Evento 41
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06/07/2022 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/07/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/07/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 17:30
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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06/07/2022 17:01
Conclusos para decisão
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05/07/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/06/2022 13:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 29/06/2022
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23/06/2022 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA
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23/06/2022 15:49
Expedição de Mandado - SGECEMAN
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22/06/2022 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/06/2022 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/06/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 16:05
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 06/07/2022 16:40
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27/05/2022 09:41
Juntada de Petição
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16/05/2022 14:55
Determinado o Arquivamento
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16/05/2022 14:50
Conclusos para despacho
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12/05/2022 14:40
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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12/05/2022 14:40
Juntada de Petição
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12/05/2022 14:37
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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12/05/2022 14:37
Juntada de Petição
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25/04/2022 15:03
Juntada de Petição
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30/03/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2022 18:23
Juntada de Petição
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30/03/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/03/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/03/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2022 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/03/2022 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/03/2022 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 14
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23/03/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/03/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/03/2022 16:25
Juntada de Certidão
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21/03/2022 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/03/2022 11:43
Remetidos os Autos - PLANTAO -> SGECR
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19/03/2022 11:41
Juntada de Alvará de soltura
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19/03/2022 11:41
Juntado(a)
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19/03/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2022 11:20
Juntado(a)
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19/03/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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19/03/2022 11:09
Expedição de Termo de Compromisso
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19/03/2022 11:09
Expedição de alvará de soltura
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19/03/2022 11:06
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local custodia - 19/03/2022 10:30. Refer. Evento 7
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19/03/2022 11:06
Concedida a Liberdade provisória
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19/03/2022 09:38
Audiência de custódia - designada - Local custodia - 19/03/2022 10:30
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19/03/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/03/2022 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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19/03/2022 08:52
Conclusos para decisão
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19/03/2022 08:51
Juntado(a)
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19/03/2022 08:50
Remetidos os Autos - SGECR -> PLANTAO
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19/03/2022 08:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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