TJSC - 5026718-02.2021.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 08:00
Baixa Definitiva
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29/08/2025 06:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP
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29/08/2025 06:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/08/2025 06:12
Custas Satisfeitas - Parte: PAULO CESAR LUIZ
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29/08/2025 03:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE
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29/08/2025 03:47
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026718-02.2021.8.24.0023/SCEXEQUENTE: PAULO CESAR LUIZADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. -
10/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 09:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2025 18:31
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 18:31
Juntada de Certidão
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31/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026718-02.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00723002820128240023/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: PAULO CESAR LUIZADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 20/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
21/05/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2025 03:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.818,35
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16/05/2025 18:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 16/05/2025 18:18:42
-
16/05/2025 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/05/2025 17:18
Expedição de Alvará
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14/05/2025 16:29
Juntada de Certidão
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09/05/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.807,18
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07/03/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/03/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/03/2025 19:59
Expedição de ofício
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06/03/2025 19:03
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
30/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/10/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 13:06
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/04/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/04/2024 13:42
Conclusos para despacho
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18/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR LUIZ. Justiça gratuita: Revogada.
-
22/03/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
22/03/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2024 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 14:59
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/12/2021 16:54
Conclusos para despacho
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11/12/2021 17:56
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:18:42). Refer. Evento 33
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11/12/2021 17:56
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:18:42). Refer. Evento 32
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11/12/2021 17:56
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:18:42). Refer. Evento 31
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09/12/2021 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/11/2021 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/10/2021 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2021 17:51
Expedição de Alvará
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07/10/2021 13:35
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
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06/10/2021 14:22
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
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06/10/2021 14:22
Despacho
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23/08/2021 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/08/2021 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/07/2021 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2021 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2021 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2021 18:08
Expedição de ofício
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16/07/2021 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/06/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/06/2021 17:42
Juntada de Petição
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05/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/05/2021 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2021 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2021 17:15
Determinada a intimação
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26/05/2021 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2021 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR LUIZ. Justiça gratuita: Deferida.
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19/03/2021 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01)
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19/03/2021 09:48
Juntada de Petição
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19/03/2021 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR LUIZ. Justiça gratuita: Requerida.
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19/03/2021 09:40
Distribuído por dependência - Número: 00723002820128240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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