16/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5013643-33.2024.8.24.0008/SCREQUERENTE: EVANILDA DE SOUZA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB SC040887)ADVOGADO(A): ANITA MARIA GRETTER (OAB SC027431)INTERESSADO: BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARILIA KUHNINTERESSADO: CARLA DANIELA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARILIA KUHNSENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (Evento 59) dos bens deixados em virtude do falecimento de CARLOS CESAR DO NASCIMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Em relação aos valores depositados judicialmente, partilhado no Evento 59, p. 07, a cota parte da herdeira Ester Vitória de Souza do Nascimento (nascida em 25-12-2014; evento 14, CPF2), deverá permanecer em conta judicial até a sua maioridade ou decisão judicial autorizadora do levantamento.

Para os demais herdeiros, expeçam-se os alvarás judiciais. Ressalto que eventual liberação de valores em favor da infante deverá ser postulada em processo próprio (alvará judicial), que deverá ser instruído com a justificativa idônea (relacionada ao interesse exclusivo do menor) ou então, mediante simples petição nestes autos após atingida a maioridade.

Custas processuais pelo espólio (Evento 124, CUSTAS1). Nos termos do artigo 843-A e seguintes do CNCGJ/SC, o formal de partilha poderá ser formado administrativamente.

Portanto, para expedição do documento de partilha pelo cartório judicial, deverá o inventariante manifestar-se, no prazo de 15 dias, sendo que o silêncio será interpretado como opção pela via administrativa, com o consequente arquivamento dos autos. Tudo cumprido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:39

Juntada de Petição
25/08/2025 12:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11094959, Subguia 5874228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.855,32
25/08/2025 12:15

Link para pagamento - Guia: 11094959, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5874228&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5874228</a>
25/08/2025 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11094959, Subguia 5811466
25/08/2025 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Link para pagamento - 11/08/2025 13:27:08)
13/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
12/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
11/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
11/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
11/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:11

Decisão interlocutória
11/08/2025 13:27

Juntada - Guia Gerada - EVANILDA DE SOUZA DO NASCIMENTO - Guia 11094959 - R$ 6.840,95
11/08/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANILDA DE SOUZA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.
07/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
29/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/07/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/07/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
28/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:51

Decisão interlocutória
25/07/2025 16:58

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/07/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 5013643-33.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Eduardo Passold ReisREQUERENTE: EVANILDA DE SOUZA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB SC040887)ADVOGADO(A): ANITA MARIA GRETTER (OAB SC027431)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 27/06/2025 - PARECER
28/06/2025 11:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50037213120258240008/SC referente ao evento 75
27/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 16:28

Juntada de Petição
25/06/2025 16:28

Juntada de Petição
17/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.429,81
02/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA DANIELA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 5013643-33.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Eduardo Passold ReisREQUERENTE: EVANILDA DE SOUZA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB SC040887)ADVOGADO(A): ANITA MARIA GRETTER (OAB SC027431)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 26/05/2025 - PARECER
26/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição
06/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.754,13
22/04/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.448,96
05/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.343,47
11/02/2025 13:42

Juntada de Petição
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.494,69
20/12/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.184,96
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/12/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.669,32
02/12/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 19:32

Despacho
05/11/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.741,81
28/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:46

Juntada de Petição
02/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.685,81
30/09/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/09/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.711,32
16/08/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.255,31
12/08/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:22

Decisão interlocutória
12/07/2024 16:49

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Inventário
12/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03CV01 para BNU02FM01)
11/07/2024 17:45

Classe Processual alterada - DE: Inventário PARA: Petição Cível
11/07/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 08:32

Terminativa - Declarada incompetência
09/07/2024 15:07

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:16

Decisão interlocutória
27/06/2024 16:06

Conclusos para decisão
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 15:48

Juntada de Petição
13/06/2024 15:24

Juntada de Petição
03/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS CESAR DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANILDA DE SOUZA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
08/05/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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