TJSC - 5002223-41.2024.8.24.0910
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3
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22/08/2025 13:34
Conclusos para decisão
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21/08/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 163, 159, 160, 161, 162, 164, 165, 166, 168, 167, 170, 169, 173, 171 e 172
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15/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173
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14/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:47
Determinada a intimação
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13/08/2025 15:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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12/08/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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29/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
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28/07/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 122, 114, 115, 117, 116, 119, 118, 120 e 121
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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28/07/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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28/07/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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28/07/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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28/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2025 09:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2025 20:10
Concedida a Segurança - por unanimidade
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10/07/2025 15:23
Despacho
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09/07/2025 17:40
Conclusos para despacho
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07/07/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Augusto Cesar Allet Aguiar presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 24/07/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24/07/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5002223-41.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 47) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer IMPETRANTE: TEREZINHA LOURDES SCHABARUM ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: ADRIANA BOITA ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: ANGELA ONEIDE MONEGO ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: ELIANE FATIMA DEMARCHI RICHARDT ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: IVANETE ZENAIDE JOHANN ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: IVANIR MARTINHA SCHWARTZ ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: IVONE DA SILVA ROSA STAUFFER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: JULIETA CLARA WERLANG ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: LORI HENRICH DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: LOURDES TERESINHA MALLMANN FEIL ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: LUCIA LAND HUBLER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: MARIA ROSELI DE SOUZA KOHNBORGER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: MARLI ADRIANO ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: OLGA LOVANI KUSSLER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: ROSANE TEREZINHA NIERDERMAYER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: PATRICIA ROSANA SULZBACHER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: RUTE BEATRIZ SCHUSTER HOFFMANN ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: ROSANI TEREZINHA POTER SIMON ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: SIMONE RAQUEL CHAVES ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: VERA LUCIA SCHUMACHER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRADO: Juízo da Vara Única da Comarca de São Carlos INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SC PROCURADOR(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE PROCURADOR(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE PROCURADOR(A): FRANCO GELAVIR MELLA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
04/07/2025 20:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 47
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11/06/2025 20:06
Retirada de pauta
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5002223-41.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 11) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer IMPETRANTE: TEREZINHA LOURDES SCHABARUM ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: ADRIANA BOITA ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: ANGELA ONEIDE MONEGO ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: ELIANE FATIMA DEMARCHI RICHARDT ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: IVANETE ZENAIDE JOHANN ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: IVANIR MARTINHA SCHWARTZ ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: IVONE DA SILVA ROSA STAUFFER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: JULIETA CLARA WERLANG ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: LORI HENRICH DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: LOURDES TERESINHA MALLMANN FEIL ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: LUCIA LAND HUBLER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: MARIA ROSELI DE SOUZA KOHNBORGER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: MARLI ADRIANO ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: OLGA LOVANI KUSSLER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: ROSANE TEREZINHA NIERDERMAYER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: PATRICIA ROSANA SULZBACHER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: RUTE BEATRIZ SCHUSTER HOFFMANN ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: ROSANI TEREZINHA POTER SIMON ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: SIMONE RAQUEL CHAVES ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRANTE: VERA LUCIA SCHUMACHER ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) IMPETRADO: Juízo da Vara Única da Comarca de São Carlos INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS/SC PROCURADOR(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE PROCURADOR(A): DANIEL SOARES DE ANDRADE PROCURADOR(A): FRANCO GELAVIR MELLA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 12:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 11
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12/05/2025 14:25
Despacho
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07/03/2025 17:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000389-10.2019.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 634
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07/03/2025 16:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000389-10.2019.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 706
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06/03/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 21:39
Juntada de Petição
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11/02/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/02/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/02/2025 14:01
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003891020198240059/SC
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06/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/02/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/01/2025 10:23
Juntada de Petição
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2024 17:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000389-10.2019.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 634
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04/12/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/12/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/12/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 38, 39, 50, 41, 42, 43, 45, 44, 47, 46, 48 e 49
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/12/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2024 12:53
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50003891020198240059/SC
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 11:24
Concedida a Medida Liminar
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02/12/2024 16:48
Juntada de Petição
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29/11/2024 13:15
Conclusos para decisão
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29/11/2024 13:15
Juntada de Certidão
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA SCHUMACHER. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA LOURDES SCHABARUM. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE RAQUEL CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTE BEATRIZ SCHUSTER HOFFMANN. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANI TEREZINHA POTER SIMON. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE TEREZINHA NIERDERMAYER. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA ROSANA SULZBACHER. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA LOVANI KUSSLER. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI ADRIANO. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROSELI DE SOUZA KOHNBORGER. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA LAND HUBLER. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES TERESINHA MALLMANN FEIL. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORI HENRICH DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIETA CLARA WERLANG. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE DA SILVA ROSA STAUFFER. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR MARTINHA SCHWARTZ. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANETE ZENAIDE JOHANN. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE FATIMA DEMARCHI RICHARDT. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA ONEIDE MONEGO. Justiça gratuita: Deferida.
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29/11/2024 13:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 28/11/2024 21:21:12)
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29/11/2024 13:13
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9348351, Subguia 4811574
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29/11/2024 13:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 28/11/2024 21:21:14)
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29/11/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA BOITA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/11/2024 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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