TJSC - 5033754-28.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 22:28
Baixa Definitiva - Declinada Competência
-
23/06/2025 22:28
Expedição de ofício
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12/06/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Correição Parcial Cível (Grupo Civil/Comercial) Nº 5033754-28.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003458-85.2024.8.24.0023/SC CORRIGENTE: LUCIANO DE BITENCOURT GOULARTADVOGADO(A): LUCIANO DE BITENCOURT GOULART (OAB SC038951) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo autuado como "Correição Parcial Cível" que foi remetido à Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual para revisão de cadastro, retornando com a seguinte informação (evento 5): 1.
Trata-se de "Petição com Pedido Urgente de Providências à Corregedoria-Geral da Justiça - Reclamação Funcional" protocolizada como Correição Parcial Cível; 2.
O pedido foi distribuído em 06/05/2025 (evento nº 01) por sorteio ao Exmo.
Sr.
Des.
Carlos Roberto Silva, junto ao Gab. nº 27 do Grupo de Câmaras de Direito Civil; 3.
Do que se pode extrair da petição inicial, salvo melhor juízo, a insurgência estaria relacionada ao suposto injustificado excesso de prazo do magistrado de primeiro grau na analise do requerimento formulado nos autos 50034588520248240023; 4.
O processamento de tal requerimento se encontra descrito no art. 288 do RITJSC, nos seguintes termos: Art. 288.
A representação por excesso injustificado de prazo contra juiz ou relator poderá ser formulada por qualquer interessado, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública nos termos do art. 235 do Código de Processo Civil.§ 1º A representação será apresentada por petição, em meio eletrônico ou físico, em 2 (duas) vias nesse caso, instruída com os documentos necessários a sua comprovação, e será dirigida ao corregedor-geral da Justiça, que determinará sua distribuição a membro do Órgão Especial. 5.
Ou seja, o pleito deve inicialmente ser distribuído de forma administrativa junto à Corregedoria-Geral de Justiça (através do sistema PjeCor) e somente após a determinação do Corregedor, será distribuída junto ao Órgão Especial desta Corte; 6.
Nestes termos, sugere-se a remessa do pedido ao Exmo.
Sr.
Corregedor-Geral da Justiça, com a baixa definitiva da presente autuação no sistema eproc; Isso posto, faço a conclusão dos presentes autos ao gabinete do Exmo.
Sr.
Desembargador Relator.
De fato, constata-se ter sido inadequado o protocolo de representação funcional no sistema Eproc, que é reservado ao exercício da atividade jurisdicional.
Ante o exposto, determino a remessa de cópia integral do presente feito à Corregedoria-Geral de Justiça mediante mensagem eletrônica ao endereço de e-mail [email protected] a fim de viabilizar a sua autuação no sistema PJeCor, bem como a baixa definitiva no sistema eproc, conforme fundamentação.
Ciência ao peticionário.
Cumpra-se. -
20/05/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/05/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 762480, Subguia 157904
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20/05/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 06/05/2025 13:01:25)
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16/05/2025 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV27 -> DRI
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16/05/2025 17:29
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
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16/05/2025 17:29
Terminativa - Declarada incompetência
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14/05/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGCIV27
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14/05/2025 16:41
Juntada de Certidão
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08/05/2025 19:04
Remessa Interna para Revisão - GGCIV27 -> DCDP
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06/05/2025 13:01
Juntada - Guia Gerada - LUCIANO DE BITENCOURT GOULART - Guia 762480 - R$ 303,30
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06/05/2025 13:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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