03/09/2025 21:48

Baixa Definitiva
02/09/2025 03:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/08/2025 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/08/2025 06:51

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025
13/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025
12/08/2025 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025
12/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
31/07/2025 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50180134720258240064
31/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003965-54.2023.8.24.0064/SCAUTOR: RMG DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER o pedido formulado na petição inicial por RMG DISTRIBUIDORA LTDA em desfavor de MINI MERCADO BELO HORIZONTE LTDA, a fim de condenar a parte ré ao pagamento do débito, que perfaz a quantia original total de R$ 5.054,86 (cinco mil cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Ressalto que os valores devem ser individualmente corrigidos pelo INPC desde a emissão da cártula e acrescidos dos juros de mora de 1% a.m. a contar da primeira apresentação à instituição financeira até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024 (data da vigência da Lei n. 14.905/2024) correção monetária na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, isto é, pelo IPCA, e juros legais na forma do art. 406, caput, do Código Civil, ou seja, pela SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a zero (art. 406, § 3º, do Código Civil).

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.

Por outro lado, havendo o pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do(a) credor(a) ou de seu(ua) procurador(a), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, observando-se os dados bancários informados. Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo. Em tudo cumprido, transitada em julgado a presente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 16:03

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 09:46

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - MARCELO - 08/07/2025 09:30. Refer. Evento 98
08/07/2025 09:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 16:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 26/05/2025
02/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 101
02/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/04/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
28/04/2025 14:49

Expedição de Mandado - UUGCEMAN
28/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/04/2025 14:44

Audiência de conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - MARCELO - 08/07/2025 09:30. Refer. Evento 92
22/04/2025 11:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
11/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/04/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:22

Audiência de conciliação - convertida em diligência - Conciliador(a) - Local contraturno - SALA 04 - 16/04/2025 08:30. Refer. Evento 77
09/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/04/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
25/03/2025 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES
25/03/2025 09:29

Expedição de Mandado - LGACEMAN
25/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/02/2025 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/02/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/02/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:45

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 04 - 16/04/2025 08:30
30/10/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/10/2024 17:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/09/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69
30/09/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/09/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/09/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 08:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 04 - 30/09/2024 08:30. Refer. Evento 54
24/09/2024 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
13/09/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS
12/09/2024 22:04

Expedição de Mandado - LGACEMAN
10/09/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/09/2024 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
19/08/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/08/2024 00:34

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2024 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:22

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 04 - 30/09/2024 08:30
05/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/05/2024 19:16

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
09/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:29

Determinada a citação
21/03/2024 14:35

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SOOJC
13/03/2024 10:24

Transitado em Julgado
13/03/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/03/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/03/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2024 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 12/03/2024 14:00
26/02/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5003965-54.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 632) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: RMG DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RECORRIDO: MINI MERCADO BELO HORIZONTE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/02/2024 13:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
23/02/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/02/2024 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/03/2024 14:00 Sequencial: 632
29/09/2023 13:39

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
29/08/2023 12:48

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2023 12:25

Determinada a intimação
08/08/2023 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
08/08/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2023 15:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 14:00:00
17/07/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5003965-54.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 933) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: RMG DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) RECORRIDO: MINI MERCADO BELO HORIZONTE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
14/07/2023 11:33

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
14/07/2023 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2023 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 14:00 Sequencial: 933
06/07/2023 15:48

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:41

Juntada - Guia Gerada - RMG DISTRIBUIDORA LTDA - Guia 5957655 - R$ 310,39
06/07/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RMG DISTRIBUIDORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/07/2023 15:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
06/07/2023 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
06/07/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RMG DISTRIBUIDORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 11:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/03/2023 11:44

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/03/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 18:54

Indeferida a petição inicial
02/03/2023 16:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
01/03/2023 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RMG DISTRIBUIDORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
01/03/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030518-73.2022.8.24.0000

Araujo Representacoes e Comercio de Prod...

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Ana Flora Boucas Ribeiro dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/06/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5003983-21.2020.8.24.0019

Inacio Rahmeier

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/05/2020 19:00

Exibir Processo

Processo nº 5028482-58.2022.8.24.0000

Master Hotel LTDA

Banco Regional de Desenvolvimento do Ext...

Advogado: Gislaine Rodrigues

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2022 21:09

Exibir Processo

Processo nº 5002357-80.2023.8.24.0012

Municipio de Cacador

Junior dos Santos Almeida

Advogado: Joice Luiza Flores de Matias Wagner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5003533-51.2019.8.24.0007

Terezinha dos Santos

Maria Theresinha Martins Peruch

Advogado: Joao Paulo de Mello Filippin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/11/2019 16:46

Exibir Processo