07/06/2025 16:00

Baixa Definitiva
07/06/2025 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAISON JAIR DOS SANTOS - ARQUIVADO
07/06/2025 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO JAIR DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
07/06/2025 15:58

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
07/06/2025 15:58

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
28/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
27/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
27/05/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5004798-07.2024.8.24.0139/SCAUTOR FATO: JAISON JAIR DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSON ALEXANDRE CARDOZO (OAB SC051556)AUTOR FATO: JULIANO JAIR DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSON ALEXANDRE CARDOZO (OAB SC051556)SENTENÇAAnte o exposto: a) Reconheço a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a)(s) imputado(a)(s) JULIANO JAIR DOS SANTOS em relação ao crime de injúria (art. 140, CP), difamação (art 139, CP) e dano (art. 163, CP), com fulcro no art. 107, IV, do CP. b) Acolho, como razão de decidir, a promoção do Ministério Público e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO do presente Termo Circunstanciado quanto à(s) infração(ões) penal(is) remanescente(s) (ameaça).

Sem despesas processuais.

Não há bens apreendidos nos autos. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Quanto à extinção da punibilidade, dispensada a intimação pessoal do(a) autor(a) do fato, ante a ausência de prejuízo (art. 563 do CPP e Enunciado n. 105 do FONAJE).

A comunicação do arquivamento do procedimento investigativo compete ao Ministério Público (art. 28, CPP).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
26/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:04

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
22/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/05/2025 17:55

Juntada de Petição
25/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/10/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
25/09/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 22:47

Determinada a intimação
25/09/2024 19:53

Audiência preliminar - realizada sem conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 25/09/2024 17:45. Refer. Evento 2
25/09/2024 19:39

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:34

Juntada de Petição
24/09/2024 18:29

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 25/09/2024 17:45
24/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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