TJSC - 0301902-70.2018.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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12/08/2025 09:11
Transitado em Julgado
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12/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/08/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/06/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0301902-70.2018.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03019027020188240023/SC)RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAAPELANTE: SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055)ADVOGADO(A): GABRIELA BITTENCOURT ZANELLA (OAB SC023604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 37 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 36 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
18/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 10:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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17/06/2025 19:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
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02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Apelação / Remessa Necessária Nº 0301902-70.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): NAYARA PRIM PROCURADOR(A): MARISETE DA SILVA ROCHA APELADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE (OAB SC032145) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/05/2025 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
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30/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/05/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0301902-70.2018.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03019027020188240023/SC)RELATOR: MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTAAPELANTE: SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 29/05/2025 - Retirado de pautaEvento 17 - 29/05/2025 - Despacho -
29/05/2025 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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29/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:07
Retirada de pauta
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29/05/2025 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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29/05/2025 11:55
Despacho
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28/05/2025 18:21
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0301902-70.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: SEPROL - COMERCIO E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): NAYARA PRIM PROCURADOR(A): MARISETE DA SILVA ROCHA APELADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE (OAB SC032145) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2025 11:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
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13/09/2024 19:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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13/09/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/07/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/07/2024 10:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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29/07/2024 10:06
Vista ao MP
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27/07/2024 23:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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27/07/2024 23:19
Juntada de Certidão
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25/07/2024 15:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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25/07/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 77 do processo originário (15/02/2024). Guia: 7268056 Situação: Baixado.
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25/07/2024 11:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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