25/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
22/08/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 19/08/2025 15:00. Refer. Evento 93
22/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
21/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117
21/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 18:00

Decisão interlocutória
20/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
18/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
14/08/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 04:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:26

Juntada de Petição
04/08/2025 17:49

Juntada de Petição
04/08/2025 17:43

Juntada de Petição
16/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
26/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
23/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
23/05/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000293-86.2023.8.24.0048/SC AUTOR: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204)AUTOR: BRUNO TUBBS BARRETOADVOGADO(A): VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204)RÉU: JEFERSON ANDRE SILVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO BUBNIAK (OAB SC027361) DESPACHO/DECISÃO Fernanda Martins de Oliveira e Bruno Tubbs Barreto promoveu Ação de Manutenção de Posse em face de Jeferson Andre Silveira, objetivando a manutenção da posse do imóvel descrito na inicial.

Foi indeferida a tutela de urgência (73.1).

Formada a relação processual, a parte requerida apresentou contestação (78.1).

As partes postularam pela realização de prova oral (90.1 e 91.1).

Os autos vieram conclusos para saneamento (art. 357, CPC).

DECIDO I - Questões processuais pendentes PRELIMINARES As preliminares de ilegitimidade passiva e carência de ação arguidas pela parte requerida confundem com o próprio mérito da causa e, portanto, com ele será(ão) analisada(s).

II - Ausentes preliminares ou arguição de nulidades a serem sanadas, tampouco verificados vícios capazes de macular o trâmite processual.

O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa. Sendo assim, DECLARO SANEADO o processo.

III - Pontos controvertidos Compulsando os autos, denota-se que as partes divergem a respeito dos seguintes pontos: a) a posse; b) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; c) a data da turbação ou do esbulho. Para seu deslinde é indispensável a dilação probatória, para a colheita de prova oral.

IV - Produção de prova Inexistindo excepcionalidade ou dificuldade a justificar redistribuição do ônus probatório, tampouco convenção das partes versando de forma diversa (artigo 373, parágrafo 3.º, do CPC/2015), MANTENHO a inversão do ônus da prova determinada na decisão de Evento XXX.

I - Tendo em vista que a matéria discutida nos autos exige dilação probatória, sendo indispensável a oitiva de testemunhas para o esclarecimento dos fatos controvertidos, DESIGNO audiência de instrução para o dia 19/08/2025 15:00:00, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams. a) Apresentação do rol de testemunhas: Homologo os róis de testemunhas apresentados nos eventos 90.1 e 91.1 b) Intimação das testemunhas: Compete ao advogado da parte comunicar ou intimar as testemunhas por ele arroladas acerca da data, horário e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo.

Deverá o advogado comprovar a intimação mediante juntada aos autos do Aviso de Recebimento (AR) até 3 (três) dias antes da realização da audiência, em conformidade com o art. 455, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. c) Intimação judicial: A intimação de testemunhas pelo juízo, incluindo eventual expedição de Carta Precatória, somente será admitida em caráter excepcional demonstrada a imprescindibilidade da medida, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste despacho, observando-se as hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de impossibilidade de comparecimento presencial à sala de audiências deste Fórum por qualquer dos participantes, deverá ser disponibilizado o link para participação por videoconferência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmQyMDJmNGUtODhjYi00ZTYxLTk2NGQtMDFlZjMwNDIyMGYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Determino que os advogados das partes orientem as testemunhas quanto à data, horário e forma de acesso à audiência.

Eventuais dificuldades ou dúvidas sobre o uso da plataforma poderão ser esclarecidas por meio do manual técnico disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.

II - Intimem-se.

Notifique-se.

Oficie-se.

Requisite-se.

Adotem-se as providências necessárias para a realização do ato, certificando-se nos autos o cumprimento das intimações.
22/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:33

Decisão interlocutória
22/05/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 19/08/2025 15:00
04/08/2024 22:53

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/07/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
19/07/2024 15:46

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
25/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/04/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
04/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:03

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
27/02/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
23/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:48

Despacho
22/02/2024 14:19

Audiência de justificação - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 22/02/2024 14:00. Refer. Evento 51
22/02/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:55

Juntada de Petição
16/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:47

Juntada de Petição
17/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/07/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
04/07/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 19:23

Decisão interlocutória
04/07/2023 15:05

Audiência de justificação - designada - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 22/02/2024 14:00
30/06/2023 12:10

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
28/06/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/06/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/06/2023 15:51

Audiência de justificação - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 22/06/2023 15:30. Refer. Evento 29
22/06/2023 15:49

Decisão interlocutória
22/06/2023 15:48

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:36

Juntada de Petição
22/06/2023 14:12

Juntada de Petição - JEFERSON ANDRE SILVEIRA (SC021141 - FÁBIO ROBERTO BRUGNAGO)
19/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
04/04/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/03/2023 16:25

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
27/03/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO TUBBS BARRETO. Justiça gratuita: Deferida.
22/03/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 19:27

Decisão interlocutória
20/03/2023 14:10

Audiência de justificação - designada - Local Sala de audiências da 1.ª Vara - 22/06/2023 15:30
17/03/2023 20:21

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 22, 21, 25 e 24
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 24 e 25
24/02/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:15

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
24/02/2023 14:26

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BVH0201 para BVH0101)
24/02/2023 14:15

Juntada de Petição
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/02/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 23:07

Terminativa - Declarada incompetência
07/02/2023 17:53

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/01/2023 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de PCX0101 para BVH0201) - processo: 50071078020228240006
27/01/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 16:49

Terminativa - Declarada incompetência
27/01/2023 16:10

Conclusos para decisão
27/01/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO TUBBS BARRETO. Justiça gratuita: Requerida.
27/01/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00