16/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5042797-46.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)RÉU: VERANICE WERNERADVOGADO(A): LEONARDO SILVA DE LIMA (OAB RS100108)SENTENÇADiante do exposto, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, afastando a mora para o contrato sob judice, nos termos da fundamentação.

Se o bem tiver sido apreendido, determino que a instituição financeira, em 15 dias: a) devolva o bem à parte ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao somatório de R$ 30.000,00; b) ou, em tendo ocorrido a venda extrajudicial, deposite nos autos o valor correspondente à tabela FIPE vigente ao tempo da busca e apreensão, acrescida de atualização monetária pelo INPC até a data do efeito pagamento, bem como da multa do art. 3º, 6º, do Decreto-Lei 911/691.

O termo inicial da correção monetária e dos juros de mora em relação ao pagamento com base na Tabela FIPE é a data da apreensão do veículo2.
10/06/2025 02:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
03/06/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
03/06/2025 22:45

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:27

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/06/2025 19:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
21/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5042797-46.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)ADVOGADO(A): UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)ADVOGADO(A): SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)RÉU: VERANICE WERNERADVOGADO(A): LEONARDO SILVA DE LIMA (OAB RS100108) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
20/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERANICE WERNER. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/04/2025 16:16

Juntada de Consulta Renajud
25/04/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:16

Despacho
24/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:18

Juntada de Petição
23/04/2025 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
16/04/2025 13:13

Juntada de Petição
21/02/2025 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
21/02/2025 17:14

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição
05/12/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9365933, Subguia 4821177 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 120,96
02/12/2024 15:45

Link para pagamento - Guia: 9365933, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4821177&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4821177</a>
02/12/2024 15:45

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9365933 - R$ 120,96
29/11/2024 09:58

Juntada de Petição
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/09/2024 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
21/08/2024 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
21/08/2024 15:53

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
01/08/2024 10:53

Juntada de Petição
01/08/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8447234, Subguia 4312749 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
01/08/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2024 11:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8447234, Subguia 4312749
30/07/2024 11:51

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8447234 - R$ 33,04
24/07/2024 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 01:30

Juntada de Certidão
23/07/2024 22:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/07/2024 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/05/2024 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
17/05/2024 15:42

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
17/05/2024 14:51

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
17/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:50

Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
15/05/2024 11:11

Juntada de Petição
15/05/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7884266, Subguia 4034682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.551,21
10/05/2024 17:36

Juntada de Petição - VERANICE WERNER (RS100108 - LEONARDO SILVA DE LIMA)
10/05/2024 11:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7884266, Subguia 4034682
09/05/2024 17:14

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 7884266 - R$ 1.551,21
09/05/2024 17:14

Juntada - Guia Cancelada - BANCO PAN S.A. - Guia 7870698 - R$ 1.430,25
08/05/2024 14:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 7870698 - R$ 1.430,25
08/05/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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