TJSC - 0001541-65.2009.8.24.0113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 10:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0
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05/08/2025 10:42
Transitado em Julgado
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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10/06/2025 16:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001541-65.2009.8.24.0113/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): VILSON ALBINO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2025 11:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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04/09/2024 12:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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03/09/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/09/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2024 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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29/08/2024 18:08
Vista ao MP
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29/08/2024 17:01
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0101 para GPUB0201)
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29/08/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DCDP
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29/08/2024 16:39
Determina redistribuição por incompetência
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29/08/2024 07:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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29/08/2024 07:31
Juntada de Certidão
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29/08/2024 07:26
Alterado o assunto processual - De: Dano Ambiental - Para: Saneamento
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28/08/2024 13:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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27/08/2024 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/08/2024 18:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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