04/09/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
12/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008479-66.2025.8.24.0036/SC AUTOR: SEBASTIAO DE ANDRADEADVOGADO(A): FERNANDO ALVES DE SOUSA (OAB MT031930O) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/07/2025 11:20

Juntada de Petição
16/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
11/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008479-66.2025.8.24.0036/SC AUTOR: SEBASTIAO DE ANDRADEADVOGADO(A): FERNANDO ALVES DE SOUSA (OAB MT031930O) DESPACHO/DECISÃO I - Concedo o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora.

II - Tendo em vista que a relação jurídica travada entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 3, § 2º, e STJ) e presente a verossimilhança das alegações contidas na inicial, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor da parte autora-consumidora.

III - A experiência forense tem revelado que, em processos como o da espécie, a designação da audiência de conciliação aludida no art. 334 do CPC é praticamente inócua, pois não resulta na efetiva composição amigável entre as partes.

Além disso, é preciso registrar que a designação e o cumprimento dessas audiências, além de demanda considerável esforço da Unidade, acaba atrasando em alguns meses o trâmite processual, já que os autos permanecem aguardando a realização do ato que, em sua grande maioria, não traz qualquer benefício aos litigantes.

Diante de tal panorama, entendo autorizada a supressão da audiência preliminar, medida que imprime objetividade ao feito e representa economia de atos judiciais e cartorários, em atenção ao princípio da eficiência, o qual deve ser obedecido por toda a Administração Pública.

Contudo, anoto que o Juízo fomenta e apoia toda e qualquer medida que objetive a conciliação, por compreender como a melhor forma de pacificação dos conflitos, competindo às partes empregar esforços para manter contato umas com as outras a fim de obter a solução amigável das lides (cfe.

TJSC, Apelação Cível n. 0303311-73.2016.8.24.0113, de Camboriú, rel.

Des.

Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2019). IV - Via de consequência, determino a citação da parte ré para que, querendo, ofereça resposta ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), sob pena de revelia.
02/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:16

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
02/07/2025 14:16

Determinada a citação
30/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:24

Determinada a intimação
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008479-66.2025.8.24.0036 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 28/05/2025.
29/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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