TJSC - 5000972-51.2025.8.24.0910

1ª instância - Terceira Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO

OAB: 038978/PR

CPF *90.***.*55-87

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000972-51.2025.8.24.0910/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKIMPETRANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVIMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHAMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS.

    SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000972-51.2025.8.24.0910/SC (originário: processo nº 50074865520258240090/SC)RELATOR: MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOINTERESSADO: NOELI APARECIDA SOUZAADVOGADO(A): JANIO MARCELINOADVOGADO(A): ANDRE MARCON KUERTENADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 03/09/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/09/2025 02:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 03/09/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 17:34

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR

  • 03/09/2025 17:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 03/09/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/09/2025 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2025 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2025 16:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/08/2025 15:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24

  • 13/08/2025 17:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 12/08/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/08/2025 07:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/08/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/08/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 05/08/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 13:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/07/2025 13:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/07/2025 16:45

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 27/06/2025 12:08

    Conclusos para decisão com Agravo

  • 27/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2025 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/06/2025 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/06/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/06/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/06/2025 14:16

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50074865520258240090/SC

  • 02/06/2025 14:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 02/06/2025 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2025 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 16:38

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 30/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5000972-51.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 28/05/2025.

  • 28/05/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI APARECIDA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/05/2025 15:47

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS101 para GTRFNS302)

  • 28/05/2025 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/05/2025 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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