03/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
28/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 365
27/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 365
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000045-09.2020.8.24.0119/SC ACUSADO: LUCAS CESAR MACHADOADVOGADO(A): JONATHAN RENOIR DA CRUZ BUENO (OAB PR096052) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao petitório retro, considerando a ausência de Defensoria Pública na Comarca e a nomeação de defensor dativo, com fundamento no art. 5º, inc.

LXXIV, da CF, art. 22, §1º, da Lei n. 8.906/1994, Lei Complementar Estadual n. 730/2018 e Resolução CM n. 5/2019, FIXO a remuneração do defensor nomeado ao acusado LUCAS CESAR MACHADO, o advogado JONATHAN RENOIR DA CRUZ BUENO (OAB/PR 96.052) em R$ 490,93, pela atuação na fase recursal, devendo a Escrivania solicitar o pagamento do valor arbitrado, observando os termos da Resolução CM n. 5/2019 e Comunicado n. 18/2019-AJG-JF.

Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
26/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:24

Decisão interlocutória
23/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:14

Juntada de Petição
29/05/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 360 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 29/05/2024 16:01:05)
29/05/2024 15:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS CESAR MACHADO - ABSOLVIDO
29/05/2024 15:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA RAMILIO - ABSOLVIDO
29/05/2024 15:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS EDUARDO LOPES DOS SANTOS - ABSOLVIDO
29/05/2024 15:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAS MONTEIRO DE MATOS - ABSOLVIDO
29/05/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 18:52

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:47

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343 Data do cumprimento: 30/10/2023
26/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
16/09/2023 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348 Data do cumprimento: 12/09/2023
06/09/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348 Oficial: BIANA SPEZIA
05/09/2023 23:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/08/2023 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 344 Motivo: Segundo informações colhidas no EPROC, a destinatária encontra-se recolhida junto ao Presídio Feminino.
07/08/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
07/08/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344 Oficial: BIANA SPEZIA
04/08/2023 23:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/08/2023 23:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/09/2022 13:39

Juntada de Certidão
14/05/2022 23:28

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2022 10:10

Juntada de Petição
16/02/2022 17:38

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2021
15/10/2021 13:03

Juntada de Petição
06/10/2021 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 335 Data do cumprimento: 06/10/2021
06/10/2021 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335 Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI
05/10/2021 23:15

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
21/09/2021 23:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 325 Data do cumprimento: 20/09/2021
17/09/2021 23:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 323 Data do cumprimento: 17/09/2021
17/09/2021 23:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 326 Data do cumprimento: 16/09/2021
17/09/2021 22:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 324
16/09/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 323 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
16/09/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
16/09/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
16/09/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
16/09/2021 09:00

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
16/09/2021 09:00

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
16/09/2021 09:00

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
16/09/2021 09:00

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
10/08/2021 14:28

Juntada de Petição
05/05/2021 13:29

Recebidos os autos - TJSC -> GRVUN Número: 50000450920208240119
25/03/2021 20:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000450920208240119/TJSC
02/02/2021 12:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRVUN -> TJSC
02/02/2021 09:51

Juntada de Petição
02/02/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
01/02/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 306
25/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 307
22/01/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
21/01/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
21/01/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
15/01/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
15/01/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
15/01/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021 14:04

Decisão interlocutória
07/01/2021 17:32

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2020 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
11/12/2020 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
10/12/2020 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
10/12/2020 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
02/12/2020 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
01/12/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 287
01/12/2020 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
01/12/2020 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
01/12/2020 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 277
01/12/2020 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
01/12/2020 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 283
30/11/2020 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277, 278 e 279
20/11/2020 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
11/11/2020 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2020 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2020 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2020 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2020 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2020 18:31

Recebido o recurso de Apelação
11/11/2020 13:16

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2020 12:46

Juntada de Certidão
10/11/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
06/11/2020 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 270
06/11/2020 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
05/11/2020 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
03/11/2020 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251 Data do cumprimento: 30/10/2020
03/11/2020 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253 Data do cumprimento: 30/10/2020
03/11/2020 13:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 Data do cumprimento: 30/10/2020
03/11/2020 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250 Data do cumprimento: 30/10/2020
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 247
01/11/2020 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
30/10/2020 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 246 e 245
30/10/2020 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
30/10/2020 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
30/10/2020 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253 Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI
30/10/2020 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI
30/10/2020 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI
30/10/2020 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250 Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI
29/10/2020 17:25

Expedição de Alvará
29/10/2020 17:25

Expedição de Alvará
29/10/2020 16:21

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
29/10/2020 16:21

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
29/10/2020 16:21

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
29/10/2020 16:21

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
27/10/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
23/10/2020 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2020 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2020 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2020 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2020 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2020 13:07

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
23/10/2020 07:32

Conclusos para julgamento
22/10/2020 14:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000330-36.2019.8.24.0119/SC - ref. ao(s) evento(s): 146
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
13/10/2020 20:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 228
13/10/2020 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
13/10/2020 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 221, 230 e 229
13/10/2020 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
13/10/2020 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
13/10/2020 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
13/10/2020 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
09/10/2020 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2020 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2020 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2020 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2020 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/10/2020 13:40

Decisão interlocutória
09/10/2020 12:48

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2020 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
03/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221, 222 e 223
23/09/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
14/09/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216
11/09/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 09:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 16:56

Audiência Realizada - Local Sala de Audiência Vara Única - 27/08/2020 14:00. Refer. Evento 193
26/08/2020 20:40

Audiência Realizada - Local Sala de Audiência Vara Única - 26/08/2020 14:00. Refer. Evento 192
25/08/2020 18:10

Juntada de Certidão
21/08/2020 14:40

Juntada - Peças Digitalizadas
21/08/2020 14:36

Expedição de ofício
18/08/2020 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 17/08/2020
04/08/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
27/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166
27/07/2020 23:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 27/07/2020
27/07/2020 23:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 27/07/2020
27/07/2020 23:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 27/07/2020
25/07/2020 23:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175 Data do cumprimento: 22/07/2020
25/07/2020 23:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 22/07/2020
25/07/2020 23:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 22/07/2020
25/07/2020 22:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 22/07/2020
25/07/2020 22:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 22/07/2020
22/07/2020 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/07/2020 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169
21/07/2020 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164
21/07/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164
21/07/2020 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165
21/07/2020 14:02

Audiência Designada - Interrogatório - Local Sala de Audiência Vara Única - 27/08/2020 14:00
21/07/2020 14:01

Audiência Designada - Inquiritória - Local Sala de Audiência Vara Única - 26/08/2020 14:00
21/07/2020 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
21/07/2020 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
21/07/2020 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
21/07/2020 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
21/07/2020 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
21/07/2020 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
21/07/2020 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
21/07/2020 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
21/07/2020 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
20/07/2020 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
20/07/2020 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167
17/07/2020 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/07/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163
17/07/2020 14:52

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
17/07/2020 14:52

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
17/07/2020 14:52

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
17/07/2020 14:52

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
17/07/2020 14:52

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
17/07/2020 14:52

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
17/07/2020 14:52

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
17/07/2020 14:52

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
17/07/2020 14:52

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
17/07/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 13:55

Expedição de ofício
17/07/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 17:50

Decisão interlocutória
16/07/2020 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2020 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARITCIA ELISA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
13/07/2020 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILMAR ELIAS DOS SANTOS FILHO - EXCLUÍDA
13/07/2020 13:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDENILSON CIDRAL - EXCLUÍDA
13/07/2020 13:03

Decisão interlocutória
13/07/2020 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 14:25

Juntada de Petição
23/06/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126, 128, 129, 131 e 132
22/06/2020 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/06/2020 17:12

Recebido aditamento à denúncia
22/06/2020 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 128, 129, 131, 132 e 133
15/06/2020 19:57

Juntada de Petição - JESSICA RAMILIO (SC029759 - NOEMIA LEONIDA BORGES)
15/06/2020 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
15/06/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
15/06/2020 19:31

Juntada de Petição
09/06/2020 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 08/06/2020
08/06/2020 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARITCIA ELISA DOS SANTOS - BAIXA - INCOMPETENCIA
08/06/2020 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILMAR ELIAS DOS SANTOS FILHO - BAIXA - INCOMPETENCIA
08/06/2020 14:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDENILSON CIDRAL - BAIXA - INCOMPETENCIA
08/06/2020 14:28

Remessa Interna - Devolução - GRVDIST -> GRVUN
08/06/2020 14:26

Juntada de Certidão
08/06/2020 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
08/06/2020 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
06/06/2020 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
05/06/2020 17:41

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50005093320208240119
05/06/2020 17:23

Remessa Interna - GRVUN -> GRVDIST
05/06/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 17:06

Expedição de Mandado - GRVCEMAN
05/06/2020 12:59

Recebido aditamento à denúncia
05/06/2020 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 16:51

Juntada de Certidão
19/05/2020 17:47

Juntada de Petição
14/05/2020 11:08

Juntada de Petição
08/05/2020 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/05/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 86, 98 e 102
02/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
28/04/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
28/04/2020 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 101
28/04/2020 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
28/04/2020 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
28/04/2020 14:43

Juntada de Petição
27/04/2020 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/04/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
27/04/2020 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 97
27/04/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
23/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 85 e 86
22/04/2020 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
22/04/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
22/04/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2020 10:45

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência Vara Única - 07/05/2020 14:00. Refer. Evento 49
20/04/2020 15:13

Despacho
20/04/2020 15:13

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiência Vara Única - 28/05/2020 13:30. Refer. Evento 76
20/04/2020 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2020 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/04/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
14/04/2020 17:32

Juntada de Petição
13/04/2020 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
13/04/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
13/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 18:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCAS CESAR MACHADO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
07/04/2020 18:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCAS CESAR MACHADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/04/2020 15:29

Juntada de Petição
02/04/2020 17:56

Juntada de Petição
26/03/2020 16:21

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiência Vara Única - 28/05/2020 13:30. Refer. Evento 48
26/03/2020 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente
25/03/2020 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020 18:31

Juntada de Petição
24/03/2020 13:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCAS CESAR MACHADO - DENUNCIADO
24/03/2020 13:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS EDUARDO LOPES DOS SANTOS - DENUNCIADO
23/03/2020 16:10

Juntada de Alvará de soltura
20/03/2020 18:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDENILSON CIDRAL - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
20/03/2020 18:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARITCIA ELISA DOS SANTOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
20/03/2020 17:56

Juntada de Alvará de soltura
20/03/2020 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILMAR ELIAS DOS SANTOS FILHO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
20/03/2020 13:46

Juntada de Petição
20/03/2020 13:40

Juntada - Peças Digitalizadas
20/03/2020 11:49

Juntada - Peças Digitalizadas
19/03/2020 19:59

Juntada - Peças Digitalizadas
19/03/2020 19:43

Juntada - Peças Digitalizadas
19/03/2020 19:39

Juntada - Peças Digitalizadas
19/03/2020 18:10

Expedição de alvará de soltura
19/03/2020 18:05

Expedição de alvará de soltura
19/03/2020 18:05

Expedição de alvará de soltura
19/03/2020 18:05

Expedição de alvará de soltura
19/03/2020 18:05

Expedição de alvará de soltura
19/03/2020 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente
19/03/2020 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 17:40

Despacho/Decisão - de Expediente
12/03/2020 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/03/2020 15:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000330-36.2019.8.24.0119/SC - ref. ao(s) evento(s): 121, 122
06/03/2020 14:36

Audiência Designada - Interrogatório - Local Sala de Audiência Vara Única - 07/05/2020 14:00
06/03/2020 14:34

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência Vara Única - 23/04/2020 14:00
06/03/2020 11:30

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
05/03/2020 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/03/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
04/03/2020 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
03/03/2020 14:54

Despacho/Decisão - de Expediente
03/03/2020 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
18/02/2020 12:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
14/02/2020 17:56

Juntada de Certidão
14/02/2020 17:35

Juntada - Peças Digitalizadas
14/02/2020 16:49

Juntada - Peças Digitalizadas
13/02/2020 16:37

Juntada de Petição
13/02/2020 14:25

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/02/2020 13:48

Juntada - Peças Digitalizadas
07/02/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 23:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 06/02/2020
06/02/2020 23:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 06/02/2020
06/02/2020 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 06/02/2020
06/02/2020 22:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 06/02/2020
05/02/2020 20:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 30/01/2020
03/02/2020 16:19

Juntada de Petição
03/02/2020 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/02/2020 14:32

Juntada de Petição
24/01/2020 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 Data do cumprimento: 23/01/2020
24/01/2020 10:19

Expedição de ofício - 1 carta
21/01/2020 18:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARITCIA ELISA DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/01/2020 18:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCAS CESAR MACHADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/01/2020 18:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILMAR ELIAS DOS SANTOS FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/01/2020 18:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDENILSON CIDRAL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/01/2020 18:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS EDUARDO LOPES DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/01/2020 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: JOSE RENATO ALVES DE SOUZA
20/01/2020 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: JOSE RENATO ALVES DE SOUZA
20/01/2020 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: JOSE RENATO ALVES DE SOUZA
20/01/2020 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JOSE RENATO ALVES DE SOUZA (por substituição em 20/01/2020 18:59:04)
20/01/2020 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: JOSE RENATO ALVES DE SOUZA
20/01/2020 18:41

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/01/2020 18:41

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/01/2020 18:41

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/01/2020 18:41

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/01/2020 18:41

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/01/2020 18:41

Expedição de Mandado - MFACEMAN
17/01/2020 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/01/2020 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/01/2020 13:22

Distribuído por dependência - Número: 50003303620198240119

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00