24/08/2025 03:02

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
07/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
06/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017119-45.2025.8.24.0008/SC AUTOR: MARIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSÉ SARMENTO (OAB SC022635) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria deste Juízo, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/06/2025 00:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/06/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017119-45.2025.8.24.0008/SC AUTOR: MARIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSÉ SARMENTO (OAB SC022635) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro por ora a justiça gratuita para parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950, ressaltando que referida decisão poderá ser modificada a qualquer tempo, inclusive por ocasião da sentença.

Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. 2. Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.

Ultrapassado o prazo referido, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. 3. No prazo da contestação e da réplica, devem as partes dizer: (A) se tem interesse na composição judicial e, nesse caso, podem apresentar diretamente nos autos acordo devidamente assinado; (B) ou indicarem se querem seja designada data para audiência de conciliação/mediação e, nesse caso, devem informar os números de telefone celular e endereços de e-mail das partes e de seus procuradores para que, oportunamente, sejam encaminhados os links de acesso à plataforma da audiência virtual por meio de videoconferência e/ou aplicativo de WhatsApp; (C) indicarem as provas que desejam produzir e, sendo prova oral, apresentar o rol de testemunhas; (D) sendo requerida prova técnica, deverão as partes indicar quesitos e assistentes técnicos. 4. No caso de requerimento de designação de audiências de conciliação/mediação, encaminhe-se o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC para a designação da respectiva audiência, estando cientes de que incidirão no presente caso as normas da Portaria n. 18/2022.

Desde já advirto as partes que o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 (dez) dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC. 5. Defiro, desde já, à critério do Oficial de Justiça, independentemente de pedido, a citação por meio do aplicativo Whatsapp. Registro que, de acordo com a Circular CGJ/SC n. 222/2020, o ato citatório deverá ser praticado, necessariamente, por oficial de justiça, mediante expedição de mandado e adimplemento das diligências correspondentes (se for o caso). 6. Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:45

Decisão interlocutória
03/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 12:11

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PE021233 - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA)
03/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5017119-45.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 29/05/2025.
30/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002225-48.2025.8.24.0078

Elizandra Mariano Prudencio Neves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5130149-42.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Augustinho Zeno Chagas

Advogado: Daniela Mensor Berndt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 5016633-08.2025.8.24.0090

Angelita Pereira Soares Martins

Estado de Santa Catarina

Advogado: Aldori Francisco Antunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5001775-58.2025.8.24.0126

Winicius Matheus Henrique Ritter

Banco Pan S.A.

Advogado: Elisangela Luzia Mergen Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2025 20:53

Exibir Processo

Processo nº 5024087-41.2025.8.24.0930

Luiza Janowitz

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Maria Eduarda Zanatta Massaro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/02/2025 14:08

Exibir Processo