TJSC - 5038863-51.2025.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2025 19:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 01/07/2025
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30/06/2025 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
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30/06/2025 12:51
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10681976, Subguia 5578470 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,24
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23/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5038863-51.2025.8.24.0023/SC IMPETRANTE: LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): Alexandre Schubert Curvelo (OAB RS062733) DESPACHO/DECISÃO 1.
Sopesadas as circunstâncias fáticas e jurídicas, considerando a inexistência de risco de perecimento do direito invocado, exsurge recomendável a deliberação acerca do pedido de concessão de medida liminar somente depois da apresentação das informações pela(s) autoridade(s) impetrada(s), pois a ciência de seus argumentos servirá para ensejar a análise mais ampla e profunda da situação controvertida. 2.
Assim, notifique(m)-se a(s) autoridade(s) impetrada(s) para prestar(em) as informações, no prazo de 10 dias (Lei n. 12.016/09, art. 7º, I). 3.
Em seguida, retornem os autos conclusos, na fila de urgentes, para análise do pedido de concessão liminar da segurança.
Intimem-se.
Florianópolis, data da assinatura digital. -
18/06/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:53
Link para pagamento - Guia: 10681976, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5578470&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5578470</a>
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18/06/2025 16:53
Juntada - Guia Gerada - LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - Guia 10681976 - R$ 70,24
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18/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 16:17
Despacho
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18/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2025 15:12
Conclusos para despacho
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03/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10520803, Subguia 5490323 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.581,64
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02/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5038863-51.2025.8.24.0023 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 29/05/2025. -
30/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:55
Link para pagamento - Guia: 10520803, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5490323&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5490323</a>
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29/05/2025 13:55
Juntada - Guia Gerada - LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - Guia 10520803 - R$ 1.581,64
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29/05/2025 13:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/05/2025 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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