22/09/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50352034420258240930/TJSC
19/08/2025 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
13/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 18:59

Juntada de Petição
22/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035203-44.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
18/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Justiça gratuita: Deferida
02/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035203-44.2025.8.24.0930/SCAUTOR: CLEBER DOS SANTOS ROSAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto(s) da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência miníma, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cobradas as custas finais, arquivem-se.
24/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:58

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2025 03:11

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 23:10

Juntada de Petição
28/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035203-44.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CLEBER DOS SANTOS ROSAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
26/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
26/05/2025 15:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 14:36

Juntada de Petição
12/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 10:31

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/04/2025 12:51

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
14/04/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER DOS SANTOS ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:56

Determinada a citação
13/03/2025 17:10

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER DOS SANTOS ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034543-50.2025.8.24.0930

Maristela Bueno

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/03/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 5003391-39.2023.8.24.0126

Eliete Vicenzi Munhoz

Tania Maria Passos do Nascimento

Advogado: Mariza Korelo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/11/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5000787-14.2025.8.24.0166

Inoovatex Uniformes LTDA

Agronomica Industria e Comercio de Embal...

Advogado: Marcos Aurelio Spilere Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5002242-62.2019.8.24.0024

Rodrigo Vedana Neto

Edison Cruz Mota

Advogado: Felype Branco Macedo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/11/2019 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5000803-65.2024.8.24.0242

Marize Fatima Triaca Pradella

Giovani Andre Tura

Advogado: Josiane Cristina Pacheco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2024 19:39

Exibir Processo