TJSC - 5001350-02.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA

CNPJ: 08.474.167/0001-04

Advogados

GABRIELA MARCHIORO CARVALHO

OAB: 051560/SC

CPF *91.***.*00-64

PEDRO CASCAES NETO

OAB: 026536/SC

CPF *07.***.*77-82

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS

OAB: 051445/SC

CPF *78.***.*66-66

EDUARDO HIRT

OAB: 027532/SC

CPF *42.***.*87-52

ALEXA SCHMITT DE SOUSA

OAB: 063297/SC

CPF *92.***.*27-46

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

CNPJ: 18.392.514/0001-03

Advogados

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB: 041717/MG

CPF *79.***.*32-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 12:23

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 09:53

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 16:59

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2023 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 11/09/2023 15:22

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 11/09/2023 15:21

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 10. Parte: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

  • 11/09/2023 15:21

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 10. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA

  • 06/09/2023 16:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 06/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:50

    Transitado em Julgado

  • 06/09/2023 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

  • 04/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNU01FP

  • 04/09/2023 14:05

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 01/08/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:15

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 27/07/2023 12:53

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 16:27

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001350-02.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 877) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A): ALEXA SCHMITT DE SOUSA (OAB SC063297) ADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AMORIM (OAB MG041717) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 877

  • 14/07/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 14:01

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 22/03/2023 09:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 22/03/2023 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 22/03/2023 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/03/2023 09:34

    Juntada - Guia Cancelada - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA - Guia 3200520 - R$ 0,00

  • 14/02/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/02/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/01/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/10/2022 10:51

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 10/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2022 14:27

    Juntada de Petição - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO (MG041717 - LUIZ GONZAGA AMORIM)

  • 09/09/2022 13:39

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 24/08/2022 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 15/08/2022 14:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/08/2022 14:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedição de ofício - 15/08/2022 14:44:47)

  • 04/08/2022 10:48

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 16:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/03/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Justiça gratuita: Requerida

  • 28/03/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/03/2022 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2022 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2022 18:25

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 25/02/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/02/2022 19:11

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 25/02/2022 18:54

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/01/2022 11:47

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 11:45

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 11:43

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 11:43

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 11:09

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/01/2022 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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