TJSC - 5004294-73.2021.8.24.0052
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Porto Uniao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:34
Juntado(a)
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21/08/2025 16:08
Baixa Definitiva
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15/08/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 232
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06/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
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25/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
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24/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233
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23/07/2025 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 23/07/2025 15:26:02)
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23/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 14:41
Expedição de Mandado
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23/07/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/07/2025 16:43
Juntada de Petição
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15/07/2025 10:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 213
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14/07/2025 11:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/07/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 219
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03/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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02/07/2025 11:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10770970, Subguia 5629055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5004294-73.2021.8.24.0052/SCRELATOR: ANDREA REGINA CALICCHIOAUTOR: OSNI KONOPKA BRAZADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648)AUTOR: ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 217 - 01/07/2025 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial -
01/07/2025 12:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219
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01/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/07/2025 10:49
Link para pagamento - Guia: 10770970, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5629055&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5629055</a>
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01/07/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 199
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30/06/2025 23:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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30/06/2025 21:00
Expedição de ofício - 1 carta
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30/06/2025 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INCRA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/06/2025 19:23
Juntada - Guia Gerada - ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZ - Guia 10770970 - R$ 39,32
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30/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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30/06/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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30/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
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27/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
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27/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
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26/06/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
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26/06/2025 14:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV
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26/06/2025 14:29
Custas Satisfeitas - Parte: ROSA SZYMINOVICZ TURKOT
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26/06/2025 14:29
Custas Satisfeitas - Parte: NAGANO KINZI AGROPASTORIL LTDA/
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26/06/2025 14:29
Custas Satisfeitas - Parte: ADRIANO TURKOT
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26/06/2025 14:29
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: OSNI KONOPKA BRAZ
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26/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:29
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZ
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26/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
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26/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004294-73.2021.8.24.0052/SC AUTOR: OSNI KONOPKA BRAZADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648)AUTOR: ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648) ATO ORDINATÓRIO Tendo transitada em julgado (evento 190, CERT1) a sentença de evento 178, SENT1, fica intimada a parte requerente para, no prazo de 60 (sessenta) dias cumprir com a determinação contida em seu dispositivo: "... Transitada em julgado a presente sentença, intimem-se os requerentes para que apresentem o memorial descritivo georreferenciado pelo INCRA, consoante determina o art. 225, §3º da Lei n. 6.015/1973 e o comprovante de registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural – CAR, conforme Tema 561 fixado pelo STJ,em prazo de 60 (sessenta) dias, cientes de que o mandado para registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente só será expedido após a apresentação de referida documentação ..." MM.
JUIZ DE DIREITO -
25/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:41
Expedição de ofício
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25/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 15:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN02CV -> DCJE
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25/06/2025 15:26
Transitado em Julgado
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25/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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06/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 181
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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26/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 181
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23/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 181
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23/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004294-73.2021.8.24.0052/SCAUTOR: OSNI KONOPKA BRAZADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648)AUTOR: ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZADVOGADO(A): ACIR OLISKOWSKI (OAB PR017648)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação de Usucapião, ajuizada por OSNI KONOPKA BRAZ e ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZ, por consequência, reconheço em favor dos autores a propriedade do imóvel descrito na inicial e memorial descritivo, consistindo em imóvel rural, com a área de 7.088,53 m², equivalente a 0,7088 hectares , extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno os autores em custas e despesas processuais remanescentes, se houver.
Nesse sentido: REsp 10.151/RS, Re.
Min.
Trindade, Dias, Terceira Turma, julg. 18/12/1991, DJ 24/02/1992, p. 1868.
Sem honorários, ante a ausência de contestação/oposição.
Intime-se o INCRA, nos termos do art. 22, §5º da Lei n. 4.947/1966 (alterado pela Lei n. 10.267/2001).
Transitada em julgado a presente sentença, intimem-se os requerentes para que apresentem o memorial descritivo georreferenciado pelo INCRA, consoante determina o art. 225, §3º da Lei n. 6.015/1973 e o comprovante de registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural ? CAR, conforme Tema 561 fixado pelo STJ,em prazo de 60 (sessenta) dias, cientes de que o mandado para registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente só será expedido após a apresentação de referida documentação.
Inertes por mais de 60 (sessenta) dias, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com a juntada do memorial descritivo georreferenciado pelo INCRA e comprovante de registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural - CAR, expeça-se mandado destinado ao Oficial de Cartório de Registro de Imóveis para abertura da matrícula do imóvel, conforme dispõe os arts. 221, IV e art. 226, ambos da Lei 6.015/73.
Saliento, desde já, que sendo o usucapião modo originário de aquisição de bem imóvel e que não importa em transmissão, não há incidência de ITBI.
Tudo cumprido, arquivem-se com as devidas baixas. -
22/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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22/05/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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22/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:29
Julgado procedente o pedido
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05/05/2025 16:52
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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03/05/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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25/04/2025 16:01
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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23/04/2025 14:25
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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23/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 14:01
Despacho
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23/04/2025 14:00
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Cível - 23/04/2025 13:30. Refer. Evento 158
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14/04/2025 14:37
Conclusos para despacho
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21/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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18/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 160
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
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27/01/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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27/01/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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27/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 16:05
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Cível - 23/04/2025 13:30. Refer. Evento 149
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12/11/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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23/10/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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10/10/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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09/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 19:02
Decisão interlocutória
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09/10/2024 18:57
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Cível - 23/04/2025 13:30
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28/06/2024 11:56
Conclusos para despacho
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28/06/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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28/05/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/03/2024 17:41
Juntada de Petição
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16/02/2024 17:44
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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17/01/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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10/12/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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30/11/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:43
Juntada de Certidão
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25/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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01/11/2023 07:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 01/11/2023
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26/10/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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26/10/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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26/10/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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25/10/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: RENATO ARAUJO
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25/10/2023 12:54
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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25/10/2023 09:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6412686, Subguia 3441910 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,88
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24/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 109 e 110
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20/10/2023 17:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6412686, Subguia 3441910
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13/10/2023 02:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/09/2023 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6412686, Subguia 3322697
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 109 e 110
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13/09/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 19:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6412686, Subguia 3322697
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13/09/2023 19:12
Juntada - Guia Gerada - ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZ - Guia 6412686 - R$ 117,80
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13/09/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2023 18:58
Determinada a intimação
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12/09/2023 16:55
Conclusos para despacho
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12/09/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 102 e 103
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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29/08/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 19:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
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28/08/2023 18:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: MAURICIO KUNZ
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28/08/2023 18:18
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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28/08/2023 16:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6064282, Subguia 3256798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,53
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25/08/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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23/08/2023 14:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6064282, Subguia 3256798
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07/08/2023 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6064282, Subguia 3154285
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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25/07/2023 17:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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25/07/2023 17:01
Juntada de Petição
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24/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 15:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6064282, Subguia 3154285
-
24/07/2023 15:24
Juntada - Guia Gerada - ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZ - Guia 6064282 - R$ 89,53
-
24/07/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
01/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
29/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
24/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
21/06/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 17:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
-
10/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
06/06/2023 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA
-
06/06/2023 14:18
Expedição de Mandado - CNICEMAN
-
06/06/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5528270, Subguia 2988884 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
-
06/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
05/06/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
02/06/2023 17:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5528270, Subguia 2988884
-
01/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
26/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
24/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 54 e 55
-
10/05/2023 22:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 10/05/2023
-
10/05/2023 13:12
Juntada de peças digitalizadas
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/05/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2023
-
10/05/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004294-73.2021.8.24.0052/SC AUTOR: OSNI KONOPKA BRAZ AUTOR: ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZ RÉU: ADRIANO TURKOT EDITAL Nº 310042595313 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus inscritos em lugar incerto e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se no marco denominado ‘0=PP’, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51ºW, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=517418.43 m e N=7089688.31 m; Daí segue confrontando com terreno de Nagano kinzi Agropastoril, com azimute de 62º36’37” e a distância de 273,36 metros até o marco '1' (E=517661.15 m e N=7089814.06 m); Daí segue com o azimute de 234º47’41” e a distância de 29,32 m. até o marco '2' (E=517637.20 m e N=7089797.16 m); Daí segue com o azimute de 228º22’05” e a distância de 13,10 m. até o marco '3' (E=517627.41 m e N=7089788.46 m); Daí segue com o azimute de222º15’29” e a distância de 35,43 m. até o marco '4' (E=517603.58 m. e N=7089762.24 m); Daí segue com o azimute de 227º34’50” e a distância de 44,61 m. até o marco '5' (E=517570.65 m. e N=7089732.14 m); Daí segue com o azimute de 224º01’06” e a distância de 37,29 m. até o marco '6' (E=517544.73 m. e N=7089705.33 m); Daí segue com o azimute de 229º39’27” e a distância de 18.52 m. até o marco '7' (E=517530.62 m. e N=7089693.34 m); Daí segue com o azimute de 243º14’55” e a distância de 20,44 m. até o marco '8' (E=517512.37 m. e N=7089684.14 m); Daí segue com o azimute de 256º06’03” e a distância de 18.47 m. até o marco '9' (E=517494.43 m. e N=7089679.70 m); Daí segue com o azimute de 269º03’37” e a distância de 19.08 m. até o marco '10' (E=517475.36 m. e N=7089679.39 m); Daí segue com o azimute de 275º46’35” e a distância de 57.04 m. até o marco '11' (E=517418.60 m e N=7089685.13 m); Daí segue confrontando por uma Estrada Rural com Adriano Turkot com o azimute de 356º55’52” e a distância de 3.18 m. até o marco '0=PP' (E=517418.43 m e N=7089688.31 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0.70885 há. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
09/05/2023 15:24
Intimação por Edital
-
09/05/2023 15:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
09/05/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 05/05/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/05/2023
-
05/05/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004294-73.2021.8.24.0052/SC AUTOR: OSNI KONOPKA BRAZ AUTOR: ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZ RÉU: ADRIANO TURKOT ATO ORDINATÓRIO A parte requerente fica intimada para, no prazo de quinze dias, emendar a petição inicial com a prova da hipossuficiência financeira, juntando declaração de imposto de renda, declaração de rendimentos e bens, cópia da carteira de trabalho, extratos bancários dos últimos dois meses ou declaração de inexistência de conta bancária, e demonstração de despesas correntes, pena de indeferimento do pedido.
Em igual prazo, fica ciente de que poderá formular pedido de parcelamento, o que será examinado de acordo com a documentação que juntar; ou recolher as custas iniciais do processo. -
04/05/2023 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/05/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: PEDRO PAULO DE MOURA CAMARGO
-
04/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:34
Juntada - Guia Gerada - ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZ - Guia 5528270 - R$ 13,89
-
04/05/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAGANO KINZI AGROPASTORIL LTDA/. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/05/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA SZYMINOVICZ TURKOT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/05/2023 16:30
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
-
04/05/2023 16:24
Intimação por Edital
-
04/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2023
-
04/05/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 16:21
Expedição de Edital - citação
-
04/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 15:12
Expedição de ofício
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
19/04/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 18:29
Despacho
-
29/11/2022 18:05
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
-
29/11/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/11/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/11/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2022 15:11
Determinada a intimação
-
17/11/2022 17:34
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
-
22/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
12/10/2022 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/10/2022 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/10/2022 09:01
Determinada a intimação
-
01/07/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
23/03/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 12:32
Determinada a intimação
-
01/11/2021 12:17
Conclusos para despacho
-
27/10/2021 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2547376, Subguia 1420774 - Boleto pago (1/1) - R$ 760,37
-
26/10/2021 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
26/10/2021 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/10/2021 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/10/2021 19:04
Juntada de Petição
-
26/10/2021 19:03
Juntada de Petição
-
26/10/2021 15:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2547376, Subguia 1420774
-
26/10/2021 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI KONOPKA BRAZ. Justiça gratuita: Indeferida.
-
26/10/2021 15:10
Juntada - Guia Gerada - ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZ - Guia 2547376 - R$ 760,37
-
26/10/2021 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZ. Justiça gratuita: Indeferida.
-
20/10/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIS MICHELE ALVES PINTO BRAZ. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/10/2021 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNI KONOPKA BRAZ. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/10/2021 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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