12/08/2025 15:31

Baixa Definitiva
11/08/2025 10:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50618004820258240090
06/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/07/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
24/07/2025 12:12

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 14:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 02:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Data da sessão: 01/07/2025 14:00
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019767-43.2025.8.24.0090/SC (Pauta: 128) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: CARMEN APARECIDA FORMIGARI (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
13/06/2025 13:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2025 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 128
06/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 17:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
05/06/2025 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
05/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019767-43.2025.8.24.0090/SCAUTOR: CARMEN APARECIDA FORMIGARIADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVASENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CARMEN APARECIDA FORMIGARI, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, CONDENO o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV ao pagamento das diferenças referentes aos reajustes do magistério à VPNI, na forma do art. 35, § 1º, da LC 668/15 e da Lei n.º 18.280/2021, com os respectivos reflexos, bem como as parcelas vincendas, nos termos da fundamentação, deduzidos os valores já pagos na via administrativa. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente à Lei n. 12.153/2009.

Incidem imposto de renda e contribuição previdenciária.

A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com as providências e cautelas de estilo.
28/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
17/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento
17/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:09

Determinada a citação
21/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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