TJSC - 0803138-94.2013.8.24.0113

1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

VILSON ALBINO

OAB: 063379/SC

CPF *27.***.*81-85

Polo Passivo

Partes

ALONCIO DA SILVA

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54

  • 14/06/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/06/2025 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/06/2025 03:33

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 04/06/2025 02:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 03/06/2025 23:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 03/06/2025 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 53

  • 03/06/2025 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 53

  • 03/06/2025 21:56

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:27

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 03/06/2025 19:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 02/06/2025 13:34

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/05/2025 22:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/05/2025 22:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0803138-94.2013.8.24.0113/SCEXECUTADO: ALONCIO DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM (OAB SC025125)SENTENÇA2.

    Diante da informação de que houve o pagamento integral do crédito tributário pela parte executada, DECLARO extinta a presente execução fiscal, o que faço com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Condeno a parte executada apenas ao pagamento das custas processuais, uma vez que a quitação realizada já incluiu a verba honorária, sob pena de bis in idem (Nesse sentido: AC n. 0801041-48.2013.8.24.0008, rel.

    Des.

    Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 11-07-2023).

    Em havendo Curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Res.

    CM n. 5/2019.

    P.

    R.

    I.

    Providencie o Cartório ao levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

    Após o trânsito em julgado, cumpra-se a providência do art. 33 da LEF e, em seguida, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.

  • 20/05/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 11:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2025 04:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/04/2025 05:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2025 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 05:41

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 21/03/2025 21:42

    Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CBW02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

  • 04/07/2022 17:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/07/2022 16:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para despacho - 10/06/2022 14:55:18)

  • 10/06/2022 14:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/10/2020 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 07/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2020 01:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 27/09/2020 01:37

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 31/05/2020 09:06

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/04/2020 01:56

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/12/2019 23:17

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/12/2019 00:48

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/10/2019 04:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/07/2019 04:40

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/02/2019 20:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 11/11/2018 01:30

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/09/2018 21:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/09/2018 08:26

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 06/09/2018 17:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/09/2018 17:24

    Suspensão - art. 40 LEF

  • 06/09/2018 17:24

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do

  • 23/08/2018 16:16

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 22/08/2018 14:17

    Conclusos para sentença

  • 17/04/2018 21:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/03/2018 11:27

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/03/2018 15:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/03/2018 15:15

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno negativo do AR fls, 07, no prazo de 05(cinco) dias.

  • 21/07/2016 09:28

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 21/07/2016 09:28

    Juntada

  • 20/07/2016 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR522949949TJ Situação : Falecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Aloncio Da Silva

  • 08/07/2016 20:38

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 08/07/2016 20:37

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

  • 14/03/2014 16:39

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; I

  • 01/08/2013 14:27

    Juntada

  • 01/08/2013 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 01/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016463-58.2025.8.24.0018

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

Rodrigo Fernando Drexler Puton

Advogado: 2Bpm Setec

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5014485-13.2024.8.24.0008

Jj Motos e Veiculos LTDA

Jeferson Silva Batista

Advogado: Elienai Celia de Jesus Machado da Silva ...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/05/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 5057221-59.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Adelsio Bataghin

Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 5000360-63.2023.8.24.0141

Edson Lunardi

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Luciana Domingos Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/02/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5000360-63.2023.8.24.0141

Edson Lunardi

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Angelo Solano Cattoni

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2025 15:13

Exibir Processo