TJSC - 0903196-66.2012.8.24.0008

1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

SIMONE NICACIO DA SILVA

OAB: 010419/SC

CPF *27.***.*53-36

EDER ANTONIO BORON

CPF *26.***.*77-25

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR NARDES

CPF *01.***.*52-00

Advogados

ROBERTO OSCAR PEDROSO DA LUZ

OAB: 026581/SC

CPF *83.***.*59-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:35

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 08000097120148240008/SC referente ao evento 26

  • 06/06/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 39

  • 05/06/2025 03:31

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 04/06/2025 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/06/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/06/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 03/06/2025 23:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 03/06/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37

  • 03/06/2025 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37

  • 03/06/2025 21:51

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:27

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 03/06/2025 19:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 21/05/2025 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/05/2025 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903196-66.2012.8.24.0008/SCEXECUTADO: JULIO CESAR NARDESADVOGADO(A): ROBERTO OSCAR PEDROSO DA LUZ (OAB SC026581)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 485, inc.

    VI, e 927, inc.

    III, do CPC.

    Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização.

    Sem custas e honorários.

    Em havendo Curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Res.

    CM n. 5/2019.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.

    Após o trânsito em julgado e não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.

  • 20/05/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 11:44

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/05/2025 05:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/04/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/04/2025 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2025 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 22:33

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 21/03/2025 21:43

    Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de BNU02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

  • 30/07/2020 01:03

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/07/2018 22:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/07/2018 14:17

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/06/2018 00:03

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/05/2018 21:10

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 01/02/2018 00:38

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/02/2017 18:08

    Arquivado administrativamente

  • 19/08/2016 09:55

    Juntada

  • 18/08/2016 23:13

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/08/2016 17:12

    Decisão interlocutória - SAJ - 2- Pelo exposto, suspendo o curso deste processo, pelo prazo de um ano, nos termos do "caput" e § 2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. Aumentando a equipe jurisdicional o processo será reavaliado para fins de processamento.Fica c

  • 19/03/2014 11:44

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 11:43

    Juntada

  • 19/03/2014 11:35

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0800009-71.2014.8.24.0008 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Taxas

  • 13/01/2014 16:16

    Certidão emitida - Genérico - Informações

  • 16/12/2013 18:27

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 24/11/2013 03:06

    Juntada

  • 21/11/2013 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR228320977TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Julio Cesar Nardes Diligência : 21/11/2013

  • 13/11/2013 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

  • 25/10/2013 12:00

    Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias acostar procuração, sob pena de indeferimento da inicial. Após a regularização da representação processual, independentemente de nova conclusão, cite-se a parte executada par

  • 20/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

  • 20/12/2012 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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