TJSC - 5022794-81.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
18/08/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
-
15/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
-
13/08/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
13/08/2025 19:35
Recurso Extraordinário admitido
-
12/08/2025 14:44
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
12/08/2025 13:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
12/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
11/08/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
28/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022794-81.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50167658620228240020/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR KNOLLAGRAVANTE: CESAR MINATTO AMBONIADVOGADO(A): ALVACIR DE SA BARCELLOS (OAB SC032071)AGRAVANTE: ALVACIR DE SA BARCELLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): ALVACIR DE SA BARCELLOS (OAB SC032071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 110 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
18/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
-
18/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
18/06/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 13:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/06/2025 09:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
15/05/2025 08:53
Conclusos para juízo de adequação
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
01/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102
-
28/03/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 100 e 99
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
-
17/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
17/03/2025 14:56
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
-
17/03/2025 14:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
17/03/2025 14:56
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
12/03/2025 18:41
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
-
12/03/2025 18:28
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
-
12/03/2025 12:26
Recebidos os autos do STF
-
30/04/2024 18:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022794812023824000020240430180656
-
30/04/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
29/04/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
-
04/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/04/2024 15:33
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
03/04/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/04/2024 15:33
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
01/04/2024 18:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
31/01/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/01/2024 21:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
-
16/01/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
12/12/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
-
27/11/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
24/11/2023 15:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/11/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
24/11/2023 15:55
Recurso Especial não admitido
-
07/11/2023 18:38
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
07/11/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
07/11/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/11/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
01/11/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
31/10/2023 16:51
Determinada a intimação
-
31/10/2023 16:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
31/10/2023 16:51
Determinada a intimação
-
31/10/2023 14:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
13/10/2023 01:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/08/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2023 15:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
28/08/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/08/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
-
24/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 422363, Subguia 83854 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
-
23/08/2023 11:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 422363, Subguia 83854
-
23/08/2023 11:39
Juntada - Guia Gerada - CESAR MINATTO AMBONI - Guia 422363 - R$ 449,68
-
10/08/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
-
27/07/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 08:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
25/07/2023 14:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>
-
10/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022794-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: CESAR MINATTO AMBONI ADVOGADO(A): ALVACIR DE SA BARCELLOS (OAB SC032071) AGRAVANTE: ALVACIR DE SA BARCELLOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): ALVACIR DE SA BARCELLOS (OAB SC032071) AGRAVADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV PROCURADOR(A): Augusto Eduardo Althoff PROCURADOR(A): ANA CAROLINA OLIVEIRA DE BEM MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
07/07/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
-
07/07/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/07/2023 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 63
-
29/06/2023 16:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
-
29/06/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/06/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/06/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
22/06/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
12/05/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
-
12/05/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/05/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
02/05/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
14/04/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/04/2023). Guia: 5397290 Situação: Baixado.
-
14/04/2023 07:27
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0304) - processo: 03102569320188240020
-
14/04/2023 07:25
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 07:22
Alterado o assunto processual
-
13/04/2023 16:29
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP
-
13/04/2023 16:29
Determina redistribuição por incompetência
-
13/04/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5397290 Situação: Em aberto.
-
13/04/2023 14:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38, 30 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000315-22.2018.8.24.0113
Condominio Residencial Maria Helena
Lucas Giliard de Oliveira Machado
Advogado: Joana Darc Rodrigues Carneiro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/11/2022 10:53
Processo nº 5001004-37.2022.8.24.0045
Marcia Boeira de Barros
Celesc Distribuicao S.A.
Advogado: Jose Wilson Oliveira Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/11/2024 08:28
Processo nº 5014190-34.2023.8.24.0000
Posto Alvorada LTDA
Fundacao Jaraguaense de Meio Ambiente - ...
Advogado: Carlos Wilhelm Firmo Oliveira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/03/2023 16:31
Processo nº 5000978-90.2021.8.24.0007
Biguacu Clinica Odontologia LTDA
Cleonice Terezinha Furtado dos Santos
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/02/2021 15:39
Processo nº 5022794-81.2023.8.24.0000
Alvacir de SA Barcellos Sociedade Indivi...
Instituto Municipal de Seguridade Social...
Advogado: Alvacir de SA Barcellos
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 28/06/2024 16:45