27/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
26/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
25/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
22/08/2025 18:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
21/08/2025 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:27

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 12:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:04

Alterado o assunto processual - De: Superendividamento (Direito Bancário) - Para: Cédula de crédito bancário
14/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
24/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
23/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:25

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2025 18:23

Conclusos para julgamento
16/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
24/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
23/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5109153-57.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE: LUIZ GUILHERME DE NORONHA ROQUEADVOGADO(A): EDSON BECKHAUSER (OAB SC012114)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALEADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Ainda que se enfrente relação de consumo, sendo cabível a inversão do ônus da prova, deve o mutuário apontar quais as cláusulas que qualifica como abusivas, e a razão para tanto, mesmo porque restou sedimentado pela Súmula n.º 381 do Superior Tribunal de Justiça que “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” Ora, à evidência que, se não são indicados(as) quais cláusulas e contratos pretende especificamente revisar, a inversão do ônus da prova levaria a impor ao Julgador de Primeiro Grau a revisão de ofício de cláusulas contratuais, ferindo, portanto, o sumulado pelo STJ.

A determinação veio expressamente prevista no do art. 330, §2º, do Código de Processo Civil: Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Sendo assim, como primeira providência, determino a intimação do consumidor para que, no prazo de 15 dias, especifique expressamente quais cláusulas pretende revisar, sob pena de julgamento contra os seus interesses.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:11

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 16:33

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
05/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 64
05/06/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
04/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
03/06/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 62
03/06/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 62
03/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:27

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 19:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5109153-57.2023.8.24.0930/SC EMBARGANTE: LUIZ GUILHERME DE NORONHA ROQUEADVOGADO(A): EDSON BECKHAUSER (OAB SC012114) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos, no prazo de 15 dias.
20/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/03/2025 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:42

Determinada a intimação
27/02/2025 17:57

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:25

Determinada a intimação
10/01/2025 18:42

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/11/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:45

Determinada a intimação
18/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/10/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:27

Determinada a intimação
21/10/2024 13:50

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/10/2024 10:24

Conclusos para julgamento
18/10/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/09/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:46

Despacho
15/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:58

Decisão interlocutória
27/02/2024 07:33

Conclusos para decisão
26/02/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:08

Despacho
21/11/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE. Justiça gratuita: Não requerida.
21/11/2023 12:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ ROQUE NETO - EXCLUÍDA
21/11/2023 12:01

Alterado o assunto processual
21/11/2023 03:47

Conclusos para decisão
20/11/2023 12:15

Distribuído por dependência - Número: 00182434220118240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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