27/07/2025 08:19

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
25/07/2025 02:05

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Parte: BANCO PAN S.A.
25/07/2025 02:05

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 23. Rateio de 100%. Parte: RAFAEL ESPÍNDOLA
25/07/2025 02:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Juntada - Guia Gerada - 23/07/2025 15:19:54)
25/07/2025 02:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10953888, Subguia 5731838
25/07/2025 02:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 23/07/2025 15:19:57)
23/07/2025 16:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
23/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
23/07/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ESPÍNDOLA. Justiça gratuita: Indeferida.
14/07/2025 22:02

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
14/07/2025 16:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
14/07/2025 15:20

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2025 15:31

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
20/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:04

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 23
17/06/2025 18:04

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/06/2025 02:38

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5067685-45.2025.8.24.0930/SC AUTOR: RAFAEL ESPÍNDOLAADVOGADO(A): SIMONE BORBA REIS TOLENTINO (OAB RJ174187) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
22/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 14:33

Decisão interlocutória
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5067685-45.2025.8.24.0930/SC AUTOR: RAFAEL ESPÍNDOLAADVOGADO(A): SIMONE BORBA REIS TOLENTINO (OAB RJ174187) DESPACHO/DECISÃO Considerando que demanda idêntica (n. 5067679-38.2025.8.24.0930) tramitou no 8º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, determino a redistribuição dos autos ao referido Juízo, com fundamento no art. 286, II, do CPC.

Cumpra-se imediatamente.
21/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSURBA12 para FNSURBA08)
20/05/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 23:02

Terminativa - Declarada incompetência
20/05/2025 18:02

Classe Processual alterada - DE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA: Procedimento Comum Cível
13/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ESPÍNDOLA. Justiça gratuita: Requerida.
13/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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