TJSC - 5000723-86.2020.8.24.0163

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

HELIDA MARTINS DE SOUZA

CPF *28.***.*05-59

Advogados

MAISY MARTINS ALVES

OAB: 047062/SC

CPF *88.***.*20-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

FELIPE DE SOUZA BEZ

OAB: 030573/SC

CPF *45.***.*09-60

NICOLAS SANTOS VIEIRA

OAB: 056826/SC

CPF *90.***.*06-94

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB: 026366/SC

CPF *37.***.*25-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 12:08

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2023 11:12

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 03/10/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/09/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/09/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CPVAUN

  • 04/09/2023 14:23

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/08/2023 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/08/2023 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/08/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/08/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 15:14

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000723-86.2020.8.24.0163/SC (Pauta: 852) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: HELIDA MARTINS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAISY MARTINS ALVES (OAB SC047062) RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE DE SOUZA BEZ PROCURADOR(A): MARTA CAROLINA WENDHAUSEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 852

  • 17/04/2023 15:14

    Retirado de pauta

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 15:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 454

  • 26/09/2022 14:07

    Conclusos para decisão com Petição

  • 23/09/2022 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 20/09/2022 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 06/09/2022 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 06/09/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/09/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 18:56

    Despacho

  • 06/09/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIDA MARTINS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/09/2022 14:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 03/08/2022 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIDA MARTINS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 21/06/2022 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/06/2022 21:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/05/2022 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2022 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/05/2022 15:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/05/2022 17:22

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 14:44

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 04/05/2021 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/04/2021 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/04/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 20:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/03/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 12:19

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 01/03/2021 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/01/2021 11:38

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 27/12/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/12/2020 15:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2020 21:31

    Determinada a citação

  • 11/11/2020 18:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2020 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2020 08:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 24/09/2020 14:30

    Despacho

  • 24/09/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 01:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/05/2020 18:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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