TJSC - 0310294-67.2016.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAVICON CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 00.122.311/0001-23

Advogados

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR

CPF *08.***.*82-85

BYANCA SOUZA MATTOS

OAB: 057829/SC

CPF *45.***.*07-58

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

HILARIO FELIX FAGUNDES FILHO

CPF *93.***.*58-15

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB: 363574/SP

CPF *45.***.*43-33

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF *27.***.*06-37

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB: 015249/SC

CPF *20.***.*14-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 09:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP

  • 01/10/2024 09:08

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 27/09/2024 13:39

    Recebidos os autos do STJ

  • 23/07/2024 17:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0310294672016824002320240723173934

  • 23/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 07/07/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/06/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 27/06/2024 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 27/06/2024 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 16:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 26/06/2024 16:59

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 25/06/2024 13:14

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 25/06/2024 13:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 24/06/2024 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 13/05/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/05/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/05/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/04/2024 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 14/04/2024 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2024 08:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/04/2024 19:24

    Recurso Especial não admitido

  • 11/04/2024 13:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/04/2024 12:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 10/04/2024 19:35

    Juntada de Petição

  • 25/02/2024 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2024 15:11

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 13/12/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/12/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 475105, Subguia 92636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 28/11/2023 16:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 475105, Subguia 92636

  • 28/11/2023 16:23

    Juntada - Guia Gerada - PAVICON CONSTRUCOES LTDA - Guia 475105 - R$ 224,84

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/11/2023 00:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/11/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 13/11/2023 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 20:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0310294-67.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: PAVICON CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BYANCA SOUZA MATTOS (OAB SC057829) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 16/10/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/10/2023 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 04/10/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/09/2023 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 14:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 11/09/2023 13:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 11/09/2023 13:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 11/09/2023 13:45

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/09/2023 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/09/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/08/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 16:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 18/08/2023 16:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2023 15:59

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/08/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 05/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2023 02:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2023 02:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 0310294-67.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: PAVICON CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 25/07/2023 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2023

  • 25/07/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/07/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 25/07/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16

  • 25/07/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/07/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/07/2023 20:00

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 24/07/2023 20:00

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 24/07/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 16:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 24/07/2023 16:41

    Determinada a intimação

  • 19/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00:00</b>

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0310294-67.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: PAVICON CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR (OAB SC024866) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 18/07/2023 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2023

  • 18/07/2023 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/07/2023 19:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 26/01/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/01/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/02/2021 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 161 do processo originário (19/11/2020). Guia: 964727 Situação: Baixado.

  • 03/02/2021 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 161 do processo originário (19/11/2020). Guia: 964727 Situação: Baixado.

  • 03/02/2021 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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