05/08/2025 01:46

Juntada de Petição
24/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIVA MASCARENHAS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
23/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/06/2025 02:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:24

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSURBA01 para FNSURBA10)
13/06/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 13/06/2025 18:11:46)
13/06/2025 18:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035086-53.2025.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
30/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5044226-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR: NEIVA MASCARENHAS DA SILVEIRAADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Gratuidade: Defere-se o benefício da Justiça Gratuita, pois aparentemente preenchida a exigência legal, observando-se que “a declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários” (STJ, AgInt no REsp 2082397 / SP, DJe 07/12/2023). Comparecimento espontâneo do réu: Desnecessária a citação da parte ré, diante do seu comparecimento espontâneo. Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova: Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A propósito: “O Superior Tribunal de Justiça possui orientação de que "a inversão do ônus da prova é faculdade conferida ao magistrado, não um dever, e fica a critério da autoridade judicial conceder tal inversão quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente”. (AgInt no AREsp 1061219 / RS, DJe 25/08/2017). Intimação das partes: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a contestação/documentos apresentados pela parte contrária. Desta decisão, dê-se ciência à parte ré.
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:53

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 14
27/05/2025 17:53

Decisão interlocutória
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição
07/05/2025 19:15

Juntada de Petição
07/05/2025 02:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 17:44

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
31/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
31/03/2025 17:42

Decisão interlocutória
28/03/2025 13:02

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEIVA MASCARENHAS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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