TJSC - 5055391-90.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/05/2025 16:08 Baixa Definitiva 
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                                            28/05/2025 11:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            27/05/2025 02:34 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45 
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                                            26/05/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45 
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                                            26/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5055391-90.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): RAMON MACHADO CAMPOS (OAB SC027578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 23/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                            23/05/2025 11:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45 
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                                            23/05/2025 10:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.335,64 
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                                            23/05/2025 10:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2025 10:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 583,91 
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                                            21/05/2025 17:20 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 21/05/2025 17:17:47 
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                                            20/05/2025 18:15 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            20/05/2025 18:11 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP 
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                                            20/05/2025 13:49 Contadoria - Informação 
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                                            15/05/2025 13:43 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE 
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                                            15/05/2025 13:43 Decisão interlocutória 
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                                            15/05/2025 11:48 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2025 12:52 Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSNIFP 
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                                            08/05/2025 16:40 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE 
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                                            08/05/2025 16:40 Despacho 
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                                            08/05/2025 11:45 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2025 18:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            24/04/2025 18:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            22/04/2025 16:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/04/2025 16:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2025 16:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            17/04/2025 15:25 Juntada de Petição 
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                                            17/04/2025 07:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.897,09 
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                                            12/02/2025 18:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            10/02/2025 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2025 16:02 Despacho 
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                                            10/02/2025 15:13 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2025 12:55 Transitado em Julgado 
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                                            07/02/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            24/01/2025 15:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            24/01/2025 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            23/01/2025 19:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            23/01/2025 09:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/01/2025 09:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            23/01/2025 09:34 Julgado procedente o pedido 
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                                            21/01/2025 12:44 Conclusos para julgamento 
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                                            09/01/2025 15:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            09/01/2025 15:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            07/01/2025 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/01/2025 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/12/2024 11:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            19/12/2024 09:09 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            18/12/2024 13:55 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            18/12/2024 13:55 Determinada a citação 
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                                            18/12/2024 10:39 Conclusos para despacho 
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                                            17/12/2024 11:25 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            17/12/2024 11:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            17/12/2024 11:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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