TJSC - 5000537-17.2019.8.24.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000537-17.2019.8.24.0028/SC (originário: processo nº 50005371720198240028/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: TIM S A (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB PR021295)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 17/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 127 - 15/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b>
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21/08/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000537-17.2019.8.24.0028/SC (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: TIM S A (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB PR021295) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de agosto de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/08/2025 17:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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20/08/2025 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 123
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29/07/2025 17:31
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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29/07/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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11/07/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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10/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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30/06/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 109
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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17/06/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/06/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/06/2025 15:18
Recurso Especial Admitido
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16/06/2025 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/06/2025 15:17
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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22/04/2025 17:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/04/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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07/03/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/03/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/02/2025 09:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/02/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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07/02/2025 18:58
Juntada de Petição
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07/02/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 686204, Subguia 136486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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23/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 688943, Subguia 137162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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20/12/2024 13:44
Link para pagamento - Guia: 688943, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=137162&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>137162</a>
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20/12/2024 13:43
Juntada - Guia Gerada - TIM S A - Guia 688943 - R$ 233,96
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16/12/2024 18:12
Link para pagamento - Guia: 686204, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=136486&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>136486</a>
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16/12/2024 18:12
Juntada - Guia Gerada - TIM S A - Guia 686204 - R$ 233,96
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10/12/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/12/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/12/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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10/12/2024 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/12/2024 10:12
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301
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02/12/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/12/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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28/11/2024 13:15
Indeferido o pedido
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26/11/2024 18:39
Juntada de Petição
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25/11/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b>
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25/11/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000537-17.2019.8.24.0028/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: TIM S A (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB PR021295) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
22/11/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
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22/11/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/11/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 20
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02/10/2024 17:25
Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração
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02/10/2024 13:27
Recebidos os autos do STJ
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07/06/2024 04:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000537172019824002820240607044030
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04/06/2024 05:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 20:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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07/05/2024 20:52
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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06/05/2024 15:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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06/05/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/03/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/03/2024 15:53
Juntada de Petição
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26/02/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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11/02/2024 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2024 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/02/2024 16:51
Recurso Especial não admitido
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01/02/2024 15:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/02/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/12/2023 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 13:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/10/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 448876, Subguia 88059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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09/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 14:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 448876, Subguia 88059
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09/10/2023 14:18
Juntada - Guia Gerada - TIM S A - Guia 448876 - R$ 224,84
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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27/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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26/09/2023 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 09:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/09/2023 17:55
Juntada de Petição
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18/09/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000537-17.2019.8.24.0028/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: TIM S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB PR021295) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/09/2023 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42
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31/08/2023 14:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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25/08/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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09/08/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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08/08/2023 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2023 15:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/07/2023 13:34
Juntada de Petição
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.
Apelação Nº 5000537-17.2019.8.24.0028/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: TIM S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB PR021295) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/07/2023 16:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/07/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 14
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13/07/2023 18:06
Retirada de pauta
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13/07/2023 17:04
Juntada de Petição
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000537-17.2019.8.24.0028/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: TIM S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB PR021295) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
07/07/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/07/2023 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 16
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17/05/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 32 do processo originário (17/03/2023). Guia: 5236175 Situação: Baixado.
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17/05/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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