TJSC - 5018556-19.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 16:52
Baixa Definitiva
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29/01/2024 10:24
Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS
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29/01/2024 10:24
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE
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29/01/2024 10:24
Custas Satisfeitas - Parte: NEUZA GOTARDO SIGNOR
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29/01/2024 10:24
Custas Satisfeitas - Parte: CLAIR TRAMONTIN MARTINELLO FARACO
-
29/01/2024 10:24
Custas Satisfeitas - Parte: DILIS NOELI RIBEIRO
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29/01/2024 10:24
Custas Satisfeitas - Parte: DOROTTI DE CARLI
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24/01/2024 13:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ
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24/01/2024 13:15
Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62 e 63
-
23/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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20/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62 e 63
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16/11/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/11/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 17:57
Recurso Extraordinário não admitido
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30/10/2023 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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25/10/2023 14:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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23/10/2023 16:51
Declarado impedimento
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23/10/2023 16:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/10/2023 10:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
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13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
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12/09/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2023 16:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
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16/08/2023 17:19
Juntada de Petição
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
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26/07/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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25/07/2023 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 14:14
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5018556-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: DILIS NOELI RIBEIRO ADVOGADO(A): FATIMA DANIELLA PIAZZA (OAB SC007050) ADVOGADO(A): Graziella Klempous Correa (OAB SC016779) AGRAVANTE: CLAIR TRAMONTIN MARTINELLO FARACO ADVOGADO(A): FATIMA DANIELLA PIAZZA (OAB SC007050) ADVOGADO(A): Graziella Klempous Correa (OAB SC016779) AGRAVANTE: DOROTTI DE CARLI ADVOGADO(A): FATIMA DANIELLA PIAZZA (OAB SC007050) ADVOGADO(A): Graziella Klempous Correa (OAB SC016779) AGRAVANTE: NEUZA GOTARDO SIGNOR ADVOGADO(A): FATIMA DANIELLA PIAZZA (OAB SC007050) ADVOGADO(A): Graziella Klempous Correa (OAB SC016779) AGRAVADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
07/07/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/07/2023 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12
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01/06/2023 18:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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01/06/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/06/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/05/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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10/04/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2023 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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05/04/2023 16:30
Concedida a tutela provisória
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29/03/2023 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (28/03/2023). Guia: 5294947 Situação: Baixado.
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28/03/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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28/03/2023 15:33
Juntada de Certidão
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28/03/2023 12:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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28/03/2023 09:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.Número: 03090995520158240064/TJSC
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28/03/2023 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5294947 Situação: Em aberto.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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