TJSC - 5020854-32.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020854-32.2024.8.24.0005/SC AUTOR: FERNANDO ALEX BASSO ZAMPIERIADVOGADO(A): ALEXANDRE RAMIRO ZAMPIERI (OAB SC062789) DESPACHO/DECISÃO É cediço que o cumprimento de sentença deve ser requerido em procedimento autônomo para tal finalidade, com cópia dos documentos necessários (procuração de ambas as partes, comprovante de citação e/ou comprovante do último endereço da parte adversa, sentença, acórdão, se houver, certidão de trânsito em julgado e cálculo atualizado do débito), razão pela qual deixo de conhecer o pedido formulado no evento 84.1. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
Balneário Camboriú, 16 de setembro de 2025 -
06/09/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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14/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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13/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 330
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22/07/2025 13:15
Conclusos para decisão
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21/07/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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16/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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15/07/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ALEX BASSO ZAMPIERI. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 17:37
Decisão interlocutória
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25/06/2025 18:18
Conclusos para decisão com Petição
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25/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5020854-32.2024.8.24.0005/SCRELATOR: Edson Marcos de MendonçaRECORRIDO: HEAVEN PUB LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DYONI SOLDUCHA TESKA (OAB PR110780)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 30/05/2025 - Apresentação de Documentos -
30/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 10:16
Juntada de Petição
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5020854-32.2024.8.24.0005/SC RECORRENTE: FERNANDO ALEX BASSO ZAMPIERI (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE RAMIRO ZAMPIERI (OAB SC062789) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente deixou de apresentar documentos capazes de esclarecer sua real renda mensal, inviabilizando a análise adequada do pedido de gratuidade da justiça.
Dessa forma, para o exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n. 11/2018, intime-se a parte recorrente, pela derradeira vez, para, em 5 (cinco) dias, informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, a fim de demonstrar sua efetiva renda mensal, uma vez que as declarações apresentadas, isoladamente, não se mostram suficientes para comprovar a totalidade dos rendimentos.
Por fim, saliente-se que, somente após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Promovida a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se.
Tudo cumprido, voltem conclusos. -
20/05/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 19:52
Despacho
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15/05/2025 12:16
Conclusos para decisão
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15/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/04/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:45
Despacho
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06/03/2025 18:25
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/03/2025 18:25
Juntada de Certidão
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06/03/2025 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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05/03/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 18:35
Decisão interlocutória
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04/02/2025 18:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/02/2025 18:04
Juntada de Certidão
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04/02/2025 18:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Juntada - Guia Gerada - 04/02/2025 11:42:24)
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04/02/2025 18:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9685365, Subguia 5009845
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04/02/2025 18:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 04/02/2025 11:42:25)
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04/02/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ALEX BASSO ZAMPIERI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/02/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/02/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 9685365 Situação: Em aberto.
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04/02/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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12/12/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 17:17
Julgado procedente em parte o pedido
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12/12/2024 13:07
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2024 17:27
Juntada de Petição - HEAVEN PUB LTDA (PR110780 - DYONI SOLDUCHA TESKA)
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08/11/2024 19:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 08/11/2024
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07/11/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CARLA CALERO
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07/11/2024 11:24
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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04/11/2024 19:00
Determinada a citação
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01/11/2024 12:50
Conclusos para despacho
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01/11/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ALEX BASSO ZAMPIERI. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/10/2024 21:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/10/2024 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO ALEX BASSO ZAMPIERI. Justiça gratuita: Requerida.
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31/10/2024 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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