29/08/2025 11:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50471966120258240000/TJSC
28/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
27/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
27/08/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
27/08/2025 11:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50471966120258240000/TJSC
27/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5073440-89.2024.8.24.0023/SCAUTOR: GABRIEL RODRIGUES MIRANDAADVOGADO(A): REJANE SARUHASHI (OAB RO001824)ADVOGADO(A): THAYSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RO006577)SENTENÇAAnte o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIEL RODRIGUES MIRANDA em face do ESTADO DE SANTA CATARINA. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, § 2º e 8º do CPC. A exigibilidade, contudo, ficará suspensa em razão da justiça gratuita, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Levando-se em conta que a decisão terminativa que não deu provimento ao Agravo de Instrumento 5047196-61.2025.8.24.0000 ainda não transitou em julgado, comunique-se ao Eminente Desembargador Relator.

Sem remessa necessária.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpridas as diligências de praxe e após o trânsito em julgado, arquivem-se.
26/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
26/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
26/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:42

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
24/07/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
24/07/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
16/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
16/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 184
15/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
08/07/2025 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50471966120258240000/TJSC
25/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
24/06/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/06/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
24/06/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
24/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
24/06/2025 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
24/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5073440-89.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Viviana Gazaniga MaiaAUTOR: GABRIEL RODRIGUES MIRANDAADVOGADO(A): REJANE SARUHASHI (OAB RO001824)ADVOGADO(A): THAYSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RO006577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 22/06/2025 - LAUDO PERICIAL
23/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
23/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
22/06/2025 13:46

Juntada de Petição
20/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:14

Decisão interlocutória
20/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
20/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
18/06/2025 18:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50471966120258240000/TJSC
18/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
13/06/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
12/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 17:49

Despacho
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
05/06/2025 18:44

Juntada de Petição
05/06/2025 18:29

Juntada de Petição
04/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:08

Juntada de Petição
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5073440-89.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Viviana Gazaniga MaiaAUTOR: GABRIEL RODRIGUES MIRANDAADVOGADO(A): THAYSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RO006577)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 26/05/2025 - RESPOSTA
27/05/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
27/05/2025 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/05/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2025 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
23/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
21/05/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
21/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
21/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 15:27

Juntada de Petição
21/05/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2025 14:39:55)
21/05/2025 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2025 14:39:56)
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 13:35

Determinada a intimação
21/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
16/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
16/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/05/2025 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/05/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 96
07/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/04/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/04/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/04/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/04/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/04/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TELMO GAERTNER VICTORIA - EXCLUÍDA
08/04/2025 17:21

Decisão interlocutória
04/04/2025 19:06

Conclusos para decisão
04/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
02/04/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMANDA FEDATO BURATTE - EXCLUÍDA
01/04/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/03/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALLYDSON DOHL SIMES - EXCLUÍDA
13/03/2025 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANA BENITO DA SILVA - EXCLUÍDA
13/03/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/03/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ACACIO FREITAS FILHO - EXCLUÍDA
11/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/02/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 48
07/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/12/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/12/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:34

Despacho
10/12/2024 18:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:40

Juntada de Petição
03/12/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/12/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/11/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 19:01

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 08:01

Juntada de Petição
22/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/09/2024 19:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - EXCLUÍDA
20/09/2024 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABRICIO GILBERTO TRUPPEL - EXCLUÍDA
20/09/2024 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AURELIO JOSE PELOZATO DA ROSA - EXCLUÍDA
20/09/2024 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRO JOSE MACHADO - EXCLUÍDA
20/09/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL RODRIGUES MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
20/09/2024 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
20/09/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:21

Determinada a intimação
11/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS04CV01 para FNSELML01)
11/09/2024 17:33

Alterado o assunto processual
11/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:56

Terminativa - Declarada incompetência
10/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL RODRIGUES MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
10/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00