01/09/2025 22:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10729457, Subguia 5605747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.027,98
04/07/2025 10:06

Baixa Definitiva
04/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
02/07/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 143
27/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000702-23.2024.8.24.0082/SCRELATOR: Fernando Vieira LuizAUTOR: MARIO PACHECOADVOGADO(A): ADRIANO GOMES DE AMORIM FRANÇA (OAB SC053504)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
25/06/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/06/2025 15:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCJC
25/06/2025 15:55

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO AGIBANK S.A
25/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/07/2025. Parte MARIO PACHECO, Guia 10729457, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
25/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIO PACHECO - Guia 10729457 - R$ 1.027,98
25/06/2025 15:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Juntada - Guia Gerada - 16/06/2025 12:33:56)
25/06/2025 15:54

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10652440, Subguia 5562370
25/06/2025 15:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Link para pagamento - 16/06/2025 12:33:58)
18/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000702-23.2024.8.24.0082/SC AUTOR: MARIO PACHECOADVOGADO(A): ADRIANO GOMES DE AMORIM FRANÇA (OAB SC053504)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
16/06/2025 12:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCJC -> DCJE
16/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO PACHECO. Justiça gratuita: Indeferida.
16/06/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSCJC
16/06/2025 09:29

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
13/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
06/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
04/06/2025 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
03/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 119
03/06/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 119
03/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:20

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 19:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
22/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000702-23.2024.8.24.0082/SC RECORRENTE: MARIO PACHECO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANO GOMES DE AMORIM FRANÇA (OAB SC053504)RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO O art. 26, inciso VIII, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina (Resolução COJEPEMEC n. 3, de 04 de outubro de 2024) assim preconiza: Art. 26.

São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: [...] VIII - homologar a desistência e a autocomposição das partes, ainda que o feito esteja em pauta para julgamento; [...] Por sua vez, o art. 998 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de desistência recursal, nos seguintes termos: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." Com efeito, não há dúvida quanto à possibilidade de homologação do pedido de desistência, independentemente do consentimento da parte contrária.

A celeuma diz respeito à possibilidade ou não de condenação da parte desistente ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte contrária.

Para uma primeira corrente, é devida a condenação da parte desistente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, desde que a parte contrária tenha constituído procurador e desde que tenham sido apresentadas contrarrazões, pressupondo, assim, a existência de trabalho adicional em grau recursal.

Uma segunda corrente compreende que a condenação da parte desistente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência é possível, desde que a parte contrária tenha constituído procurador e ainda que a parte contrária não tenha apresentado contrarrazões.

De outro norte, uma terceira corrente de entendimento defende que não é cabível a condenação da parte desistente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, porquanto tal medida representaria violação ao disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995, o qual pressupõe que o recorrente seja vencido para então autorizar a condenação a título de sucumbência, senão vejamos: Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

Parágrafo único.

Na execução não serão contadas custas, salvo quando: I - reconhecida a litigância de má-fé; II - improcedentes os embargos do devedor; III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.

Por compreender que a segunda corrente de entendimento melhor refletia e assegurava o cumprimento dos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, uma vez que poderia servir como desestímulo à interposição de recursos, este Relator aplicava condenação da parte desistente a título de honorários advocatícios de sucumbência, desde que a parte contrária possuísse procurador constituído nos autos, ainda que não tivesse sido apresentada manifestação em relação ao recurso interposto.

Todavia, revendo a questão, reputo adequado adotar a primeira corrente de entendimento.

Isso porque, interposto o recurso, é inaugurada a instância recursal, o que atrai a responsabilidade da parte desistente pelo pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.

O fato do pedido de desistência ter sido formulado antes do julgamento do recurso não altera tal conclusão, uma vez que houve a efetiva prestação jurisdicional com a remessa dos autos à Turma Recursal.

Outrossim, o pedido de desistência formulado após a intimação da parte para juntar documentos para esclarecer acerca da atual situação financeira e requerer a gratuidade da justiça não afasta o fato de que o recurso foi interposto e a atuação jurisdicional foi prestada.

Igualmente, eventual desistência do recurso após o julgamento de tese firmada em sede de recurso repetitivo ou repercussão geral (art. 927 do CPC) não elimina a compreensão no sentido de que é ônus da parte avaliar, antes da interposição do recurso, o cabimento ou não de encaminhar a insurgência ao órgão recursal competente.

A única exceção fica por conta dos honorários advocatícios de sucumbência, que somente são devidos caso, cumulativamente, a parte recorrida tenha constituído procurador e caso tenham sido apresentadas contrarrazões, isto é, quando houve atuação adicional em razão da inauguração da instância recursal.

Para corroborar, cito julgados proferidos pelas três Turmas Recursais: AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEVIDAMENTE HOMOLOGADO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INOMINADO NÃO CONHECIDO - ENTENDIMENTO PACIFICADO NAS TURMAS RECURSAIS - DECISÃO MANTIDA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECISÃO PRECLUSA - REJEIÇÃO LIMINAR PRETENDIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DESCABIDA - MANEJO DEVIDAMENTE CONSIDERADO - AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, DESPROVIDO - CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5015609-69.2023.8.24.0039, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 09-05-2024).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA.

DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

CORRETA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. [...] (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5000142-54.2020.8.24.0007, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 09-05-2023).

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA HOMOLOGATÓRIA DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PLEITO DE DESISTÊNCIA RECURSAL FORMULADO APÓS A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, QUANDO JÁ OFERTADAS AS CONTRARRAZÕES RECURSAIS PELA PARTE CONTRÁRIA.

CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO DESISTENTE.

ENUNCIADO 122 DO FONAJE E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5012083-54.2019.8.24.0033, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Brigitte Remor de Souza May, Terceira Turma Recursal, j. 29-05-2024).

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso interposto (Evento 110), o que faço, por analogia, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Tendo em vista a ausência de apresentação dos documentos requisitados na decisão do Evento 107 e a inexistência de elementos atualizados acerca da atual situação financeira da parte recorrente, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Diante da apresentação de contrarrazões (Evento 97), CONDENO a parte recorrente em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, haja vista a ausência de condenação.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado, devolvam-se os autos à origem.
20/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:52

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
20/05/2025 12:29

Conclusos para decisão com Petição
20/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:35

Despacho
19/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 93 - Juntada - Guia Gerada - 07/05/2025 14:04:30)
19/05/2025 15:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10343933, Subguia 5390065
19/05/2025 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Link para pagamento - 07/05/2025 14:04:32)
19/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO PACHECO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
19/05/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
19/05/2025 14:32

Alterado o assunto processual
19/05/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
19/05/2025 11:58

Juntada de Petição
08/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 91. Guia: 10343933 Situação: Em aberto.
07/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/04/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/04/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 22:14

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 13:36

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/12/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
08/12/2024 22:37

Juntada de Petição
25/11/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/11/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:48

Decisão interlocutória
13/11/2024 11:15

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/09/2024 15:14

Juntada de Petição
16/09/2024 14:58

Conclusos para julgamento
13/09/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/09/2024 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/09/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
19/08/2024 11:24

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/08/2024 11:00. Refer. Evento 48
19/08/2024 11:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
16/08/2024 10:10

Juntada de Petição
16/07/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/07/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/07/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/07/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:31

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/08/2024 11:00
26/06/2024 23:45

Juntada de Petição
24/06/2024 20:49

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA TAIZE - 15/07/2024 09:30. Refer. Evento 38
19/06/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/06/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:51

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA TAIZE - 15/07/2024 09:30. Refer. Evento 29
03/06/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/05/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/05/2024 14:01

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA TAIZE - 15/07/2024 09:30. Refer. Evento 23
13/05/2024 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2024 13:26

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 15/07/2024 09:30
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024 16:51

Juntada de Petição
01/04/2024 10:43

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
28/03/2024 17:20

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
22/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/03/2024 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
04/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:36

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2024 14:23

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/02/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 21:44

Decisão interlocutória
16/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
14/02/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/02/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:27

Decisão interlocutória
07/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
07/02/2024 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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