11/08/2025 10:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50060822420258240007
31/07/2025 15:32

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
07/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001315-74.2024.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAAUTOR: DENISE VIVIANE BOING JERONIMOADVOGADO(A): LITUAN SANSSARA ARAÚJO DE ALMEIDA (OAB CE042297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 04/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
04/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 14:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC00UJC
04/07/2025 14:17

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A
04/07/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte DENISE VIVIANE BOING JERONIMO, Guia 10809345, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
04/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DENISE VIVIANE BOING JERONIMO - Guia 10809345 - R$ 2.266,21
04/07/2025 14:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Juntada - Guia Gerada - 27/05/2025 12:18:59)
04/07/2025 13:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC00UJC -> DCJE
01/07/2025 08:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BGC00UJC
01/07/2025 08:34

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10498954, Subguia 5477705
10/06/2025 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Link para pagamento - 27/05/2025 12:19:00)
06/06/2025 03:39

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:28

Terminativa - Não conhecido o recurso
03/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001315-74.2024.8.24.0007/SC RECORRENTE: DENISE VIVIANE BOING JERONIMO (AUTOR)ADVOGADO(A): LITUAN SANSSARA ARAÚJO DE ALMEIDA (OAB CE042297) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado formulado com pleito de gratuidade da Justiça pendente de apreciação.

A benesse da justiça gratuita, nos termos do art. 1º da Lei n. 1.060/50, destina-se a quem “cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.

Trata-se, portanto, de benefício voltado àqueles que se encontram em situação de efetiva necessidade econômica.

Analisando-se as condições da parte recorrente, verifica-se que a renda mensal é superior ao limite de três salários mínimos, estabelecido pela Defensoria Pública de SC na Resolução CSDPESC nº 015/2014 (ev. 50.9).

Ademais, ressalta-se que o comprometimento da renda com empréstimos bancários assumidos voluntariamente não pode ser considerado fundamento para o deferimento do benefício.

A parte também alega possuir despesas com o neto; contudo, não foram apresentados documentos que demonstrem que seja seu dependente, tampouco comprovantes dos alegados gastos mensais que justifiquem eventual abatimento.

Ressalte-se que o juízo não pode presumir despesas, cabendo à parte interessada a devida comprovação.

Tenho, pois, que o pleito deve ser indeferido.

Com efeito, a situação apresentada não se amolda aos requisitos do instituto da gratuidade da justiça, o qual se destina àqueles que efetivamente necessitam do benefício para ter assegurado o acesso à jurisdição, sob pena de exclusão da garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

ANTE O EXPOSTO, indefiro a pretensão.

Intime-se a parte recorrente para o efetivo pagamento das custas processuais e preparo, em 48 horas, sob pena de deserção.
27/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE VIVIANE BOING JERONIMO. Justiça gratuita: Indeferida.
27/05/2025 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 05:38

Gratuidade da justiça não concedida
21/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/05/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:59

Despacho
24/04/2025 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
24/04/2025 15:17

Alterado o assunto processual - De: Reserva de Margem Consignável (RMC) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
24/04/2025 15:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
23/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
09/04/2025 19:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Gerada - 09/04/2025 16:55:40)
09/04/2025 19:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10168802, Subguia 5287984
09/04/2025 19:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 09/04/2025 16:55:41)
09/04/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE VIVIANE BOING JERONIMO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
09/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 10168802 Situação: Em aberto.
09/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 19:00

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 18:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
13/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2024 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/03/2024 12:04

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG071885 - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES)
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 6
21/02/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:48

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2024 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE VIVIANE BOING JERONIMO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/02/2024 16:40

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE VIVIANE BOING JERONIMO. Justiça gratuita: Requerida.
19/02/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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