TJSC - 5030151-92.2022.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

GESSI FATIMA BATISTA CHAGAS

CPF *46.***.*02-00

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB: 022845/SC

CPF *06.***.*67-33

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 17:27

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 10/11/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/11/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/11/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 17:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> CCO02FP

  • 06/11/2023 17:54

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 01/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/10/2023 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5030151-92.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 608) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: GESSI FATIMA BATISTA CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 15/09/2023 11:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 608

  • 15/09/2023 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 23/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 04/08/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5030151-92.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 787) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: GESSI FATIMA BATISTA CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 787

  • 13/06/2023 18:19

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 13/06/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/06/2023 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/06/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33

  • 06/06/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/06/2023 21:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Guia: 5745733 Situação: Baixado.

  • 01/06/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/06/2023 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/01/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/01/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESSI FATIMA BATISTA CHAGAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/12/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/12/2022 22:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2022 15:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/12/2022 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/12/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 14:46

    Determinada a citação

  • 15/12/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 18:35

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CCO01FP01 para CCO02FP01)

  • 24/11/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/11/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/11/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 14:30

    Despacho

  • 18/11/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO02JC01 para CCO01FP01)

  • 17/11/2022 18:06

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 17/11/2022 18:06

    Alterado o assunto processual

  • 17/11/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 16:25

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESSI FATIMA BATISTA CHAGAS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/11/2022 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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