11/07/2025 11:59

Suspensão Condicional do Processo
11/07/2025 11:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE VITOR SILVA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
29/05/2025 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009635-16.2024.8.24.0007/SC RÉU: JOSE VITOR SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELA VASQUES NUNES ROSA (OAB SC073960) DESPACHO/DECISÃO I.

HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público e aceita pelo acusado/investigado. II.

SUSPENDO o curso do processo e do prazo prescricional pelo período de prova de 2 (dois) anos, com lastro no art. 89 da Lei 9.099/1995.

Abra-se vista ao Ministério Público, após escoado o referido prazo, ou havendo manifestação intermediária para ser apreciada, e, somente após, voltem conclusos.

III.

REGISTRE-SE para efeitos de impedir a concessão do mesmo benefício nos próximos cinco anos.

IV.

No mais, AGUARDE-SE em cartório o cumprimento das condições, encaminhando os autos, na sequência, ao Ministério Público.

V.

Em favor do defensor nomeado, X, FIXO honorários em R$ 400,00 (quatrocentos) reais, pela prática do ato isolado, nos termos da Resolução GP n° 15 de 17 de abril de 2023.

Justifico a elevação do valor diante da complexidade da causa e do grau de zelo e comprometimento do profissional.

Requisite-se o pagamento pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.

VI.

EXPEÇA-SE carta precatória para a Comarca de Pirituba/SP, a fim de fiscalizar as condições da proposta, tendo em vista o endereço declindo pelo investigado.

Cumpra-se.
26/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 18:44

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 23/05/2025 15:00. Refer. Evento 15
23/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 11/05/2025
24/04/2025 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
24/04/2025 13:07

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
16/04/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:26

Despacho
16/04/2025 16:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 23/05/2025 15:00
15/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:08

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 12:10

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 18:24

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 18:10

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 13:49

Recebida a denúncia
22/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:05

Distribuído por dependência - Número: 50046535620248240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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