TJSC - 5052337-83.2021.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO JOINVILLE GARTEN SHOPPING

CNPJ: 24.649.850/0001-83

Advogados

MAURICIO PONTUAL MACHADO NETO

CPF *06.***.*49-04

DAVI LAGO

OAB: 127690/SP

CPF *76.***.*04-08

PAULO ROBERTO DE BORBA

OAB: 004480/SC

CPF *15.***.*06-87

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA

OAB: 032000/SC

CPF *56.***.*85-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 10:38

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 16:35

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

  • 08/11/2023 16:34

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/11/2023 16:34

    Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO DO JOINVILLE GARTEN SHOPPING

  • 07/11/2023 10:18

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

  • 06/11/2023 22:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 17/10/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 15/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/10/2023 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/10/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JVE03FP

  • 02/10/2023 13:16

    Transitado em Julgado

  • 02/10/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/09/2023 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 11/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 31/08/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/08/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 10:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 16:13

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 11/08/2023 13:51

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 21/07/2023 16:29

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/07/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5052337-83.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 240) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: CONDOMINIO DO JOINVILLE GARTEN SHOPPING (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE BORBA (OAB SC004480) ADVOGADO(A): MAURÍCIO PONTUAL MACHADO NETO (OAB SC023033) ADVOGADO(A): DAVI LAGO (OAB SP127690) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PRESTES PROCURADOR(A): LEANDRO DA SILVA ZANINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 09/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:30:00</b>

  • 07/07/2023 12:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/07/2023 12:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:30</b><br>Sequencial: 240

  • 27/06/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 05/06/2023 07:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/06/2023 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/06/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/06/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 14:57

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 01/06/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 09:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 27/01/2023 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 16/12/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/12/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 10:36

    Determinada a intimação

  • 13/12/2022 22:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 08/12/2022 16:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 08/12/2022 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/12/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/11/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/11/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 19:12

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 21/11/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 13:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303

  • 09/11/2022 18:18

    Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 50523378320218240038

  • 07/11/2022 12:19

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

  • 07/11/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/10/2022 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/09/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 11:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4309642, Subguia 2283727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

  • 23/09/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 35. Guia: 4309642 Situação: Em aberto.

  • 23/09/2022 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/09/2022 15:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4309642, Subguia 2283727

  • 23/09/2022 15:58

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO DO JOINVILLE GARTEN SHOPPING - Guia 4309642 - R$ 583,58

  • 01/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/08/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 14:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/04/2022 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 02/02/2022 22:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 31/01/2022 22:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 09/12/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/12/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/11/2021 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/11/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/11/2021 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 15:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2021 14:11:49)

  • 29/11/2021 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/11/2021 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/11/2021 21:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/11/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2021 16:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/11/2021 16:06

    Concedida a tutela provisória

  • 25/11/2021 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 13:29

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2629017, Subguia 1462037 - Boleto pago (1/1) - R$ 560,00

  • 19/11/2021 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/11/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2629017, Subguia 1462037

  • 10/11/2021 13:54

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 10/11/2021 13:47

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO DO JOINVILLE GARTEN SHOPPING - Guia 2629017 - R$ 560,00

  • 10/11/2021 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO DO JOINVILLE GARTEN SHOPPING. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/11/2021 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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