TJSC - 5004668-78.2024.8.24.0054
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Rio do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:15
Devolvidos os autos - DCJE -> RSL02CV
-
01/09/2025 14:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL02CV -> DCJE
-
01/09/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAMIRES DE ARAÚJO LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/09/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
01/09/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
29/08/2025 15:52
Devolvidos os autos - DCJE -> RSL02CV
-
29/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
29/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004668-78.2024.8.24.0054/SCAUTOR: CECILIA CERRUTIADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇAIV- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CECILIA CERRUTI contra AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, resolvendo o mérito do pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes em relação ao desconto denominado "CONTRIB.
ABCB"; e b) CONDENAR a ré ao ressarcimento em dobro da parcela descontada, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 29/8/2024.
A partir de 30/8/2024, correção monetária pelo IPCA e juros legais na forma do art. 406 do CC, da Lei n. 14.905/2024 e do Provimento n. 24/2024 da CGJ/SC.
Condeno o procurador da parte ré ao pagamento das custas processuais, além dos honorários de sucumbência, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, nos moldes do arts. 85, § 2º, ambos do CPC. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. -
28/08/2025 17:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
28/08/2025 17:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL02CV -> DCJE
-
28/08/2025 17:22
Transitado em Julgado
-
28/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
28/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 12:03
Recebidos os autos - TJSC -> RSL02CV Número: 50046687820248240054/TJSC
-
11/07/2025 17:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50046687820248240054/TJSC
-
08/07/2025 13:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSL02CV -> TJSC
-
08/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
02/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
13/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
12/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004668-78.2024.8.24.0054/SCRELATOR: Giancarlo RossiRÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 11/06/2025 - APELAÇÃO -
11/06/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
11/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/06/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Justiça gratuita: Deferida
-
11/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
09/06/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 72
-
09/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
06/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
06/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
05/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 14:44
Despacho
-
05/06/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63
-
05/06/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
04/06/2025 01:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
03/06/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 62
-
03/06/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 62
-
03/06/2025 22:43
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
-
03/06/2025 20:00
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
-
03/06/2025 19:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004668-78.2024.8.24.0054/SCAUTOR: CECILIA CERRUTIADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922)SENTENÇAIV- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CECILIA CERRUTI contra AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, resolvendo o mérito do pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes em relação ao desconto denominado "CONTRIB.
ABCB"; e b) CONDENAR a ré ao ressarcimento em dobro da parcela descontada, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 29/8/2024.
A partir de 30/8/2024, correção monetária pelo IPCA e juros legais na forma do art. 406 do CC, da Lei n. 14.905/2024 e do Provimento n. 24/2024 da CGJ/SC.
Condeno o procurador da parte ré ao pagamento das custas processuais, além dos honorários de sucumbência, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, nos moldes do arts. 85, § 2º, ambos do CPC. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. -
19/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 13:09
Julgado procedente o pedido
-
12/05/2025 12:06
Juntada de Petição
-
31/03/2025 16:55
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 15:03
Decisão interlocutória
-
20/02/2025 17:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 19/02/2025 13:16:34)
-
14/02/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/12/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 10:19
Decisão interlocutória
-
17/12/2024 14:44
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
15/12/2024 07:44
Juntada de Petição
-
13/12/2024 18:58
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/11/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/11/2024 08:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
31/10/2024 17:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 13:18
Determinada a citação
-
21/10/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 15:24
Juntado(a)
-
15/10/2024 14:58
Recebidos os autos - TJSC -> RSL02CV Número: 50046687820248240054/TJSC
-
30/09/2024 16:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50046687820248240054/TJSC
-
02/09/2024 17:05
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSL02CV -> TJSC
-
31/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
09/08/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
06/08/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/07/2024 14:57
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 17:26
Decisão interlocutória
-
25/07/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Deferida
-
25/07/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/06/2024 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA CERRUTI. Justiça gratuita: Deferida.
-
26/06/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2024 13:55
Indeferida a petição inicial
-
25/06/2024 15:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
24/06/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/05/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 13:10
Decisão interlocutória
-
21/05/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 12:33
Decisão interlocutória
-
17/04/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA CERRUTI. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/04/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5141222-11.2024.8.24.0930
Banco C6 S.A.
Gustavo Tenorio da Cruz
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/12/2024 19:27
Processo nº 5040208-45.2025.8.24.0090
Vanessa Schveitzer
Estado de Santa Catarina
Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/05/2025 14:03
Processo nº 5023273-02.2024.8.24.0045
Paulo Renato da Silva Oliveira
Amar Brasil Clube de Beneficios
Advogado: Camila Aly Raffaelli
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/11/2024 21:14
Processo nº 5145278-87.2024.8.24.0930
Myriam Pimentel da Silva
Banco Safra S A
Advogado: Paulo Sergio Cavalheiro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/12/2024 16:15
Processo nº 5004668-78.2024.8.24.0054
Cecilia Cerruti
Amar Brasil Clube de Beneficios
Advogado: David Eduardo da Cunha
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/09/2024 17:05