01/08/2025 13:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/06/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021886-26.2023.8.24.0064/SCAUTOR: MARCIA REGINA DE FARIAADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Márcia Regina de Faria e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José/SC ao pagamento da importância de R$ 4.456,29 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), sobre os quais incidirá correção monetária pelo IPCA-E, mês a mês, até 8/12/2021, correndo, a partir de 9/12/2021, somente a SELIC.

Condeno, também, o réu ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 12:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:20

Despacho
15/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 22:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 14:46

Juntada de Petição
09/01/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2023 08:38

Despacho
09/11/2023 15:59

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA DE FARIA. Justiça gratuita: Requerida.
06/10/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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