08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000517-34.2025.8.24.0216/SC RÉU: CLOVIS DE MORAIS FOGACAADVOGADO(A): BRUNA CRUZ DE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Vistos, Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c pedido de condenação por litigância de má-fé proposta por Rozilene Farias contra Clovis de Morais Fogaça, ambos qualificados.

Deferiu-se a Gratuidade Judiciária e determinou-se a citação (evento 12, DOC1).

Citado, o requerido apresentou contestação no evento 24, DOC1.

Houve réplica (evento 29, DOC1).

Nova manifestação do réu no evento 35, DOC1.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 1.

Da preliminar de ausência de interesse de agir O interesse processual é a necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido, independentemente da legitimidade da pretensão.

Com efeito, não se deve confundir o interesse processual com a existência do direito pretendido, porquanto a referida condição de ação pode estar presente e, ainda assim, ao final, verificar-se a improcedência do pedido formulado pela parte autora.

No caso dos autos, a autora alega que sofreu danos morais em razão da conduta do réu em processo judicial.

Logo, verifica-se a existência de interesse processual, já que necessário o ajuizamento da presente ação, de modo que rejeito a preliminar. 2. Quanto ao pedido de Gratuidade Judiciária formulado pelo requerido, a fim de comprovar a alegada carência de recursos, fica intimado o postulante para que, em quinze dias, junte aos autos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do requerimento: a) demonstrativo de rendimentos mensais (contracheques, extrato previdenciário, extratos bancários ou documentos equivalentes que indiquem a renda auferida mensalmente); b) cópia da última declaração de bens e renda prestada à Receita Federal do Brasil ou documento que demonstre a ausência de entrega da declaração (por dispensa legal). 3.

O feito encontra-se em ordem, as partes estão devidamente representadas, inexistem preliminares ou questões processuais pendentes de apreciação, bem como emergem presentes do caso em questão os pressupostos processuais e as condições da ação. Por essas razões, declaro saneado o feito (art. 357 do CPC). 4. Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem eventuais provas que pretendem produzir. 5. Oportunamente, retornem conclusos.

Diligências legais.
03/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:02

Decisão interlocutória
03/09/2025 10:33

Conclusos para decisão
02/09/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 10:09

Despacho
06/08/2025 22:43

Conclusos para decisão
06/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 23:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 21:56

Juntada de Petição
16/07/2025 21:56

Juntada de Petição - CLOVIS DE MORAIS FOGACA (SC055490 - BRUNA CRUZ DE ALMEIDA)
28/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 25/06/2025
25/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
04/06/2025 14:46

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
04/06/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZILENE FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:37

Despacho
02/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:36

Juntada de Petição
02/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000517-34.2025.8.24.0216 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 28/05/2025.
29/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:05

Determinada a intimação
28/05/2025 17:47

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:43

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
28/05/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZILENE FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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